O fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais podem ser implementados de forma gradual caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada pelo Senado Federal e promulgada pelo Congresso Nacional. Pelo cronograma previsto no texto, a transição completa para o modelo 5x2 deve ocorrer em 14 meses após a promulgação.

A proposta estabelece duas etapas de implementação. A primeira começaria 60 dias após a promulgação, com a garantia de dois dias de repouso remunerado por semana e a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais. Depois de 14 meses, a carga horária seria reduzida para 40 horas semanais.

Como será a votação no Senado?

Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. O regimento da Casa prevê ainda três sessões de discussão entre os turnos, período conhecido como interstício.

Nesta quarta-feira, 14, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que havia sido alcançado o número de assinaturas necessário para apresentar um requerimento de calendário especial, que permitiria dispensar o intervalo entre as votações.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio. No primeiro turno, recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, foram 461 votos a favor e 19 contra.

A mudança nas regras de trabalho, porém, só começará a valer após a conclusão da tramitação no Senado e a promulgação da emenda constitucional.

O que muda com o fim da escala 6x1?

O texto prevê a adoção de um modelo com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, além da redução gradual da jornada semanal. A proposta, no entanto, não exige que os dois dias de folga sejam consecutivos: a distribuição poderá variar conforme a organização do trabalho e os acordos aplicáveis.

Convenções e acordos coletivos também poderão estabelecer ajustes nas escalas e nos regimes de compensação, desde que respeitem os limites de jornada e os períodos de descanso previstos.

O texto mantém a possibilidade de regimes diferenciados em setores como comércio e serviços essenciais, incluindo banco de horas e jornadas especiais, como a escala 12x36.

Durante a transição, acordos e convenções coletivas poderão permitir jornadas diárias superiores a oito horas, desde que seja respeitado o limite semanal de 42 horas previsto para a primeira fase.

Quem poderá ficar fora das novas regras?

O substitutivo apresentado pelo relator da proposta na Câmara, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), prevê uma exceção para trabalhadores com formação superior e salários acima de R$ 21,1 mil. Conforme o texto, esses profissionais não estariam sujeitos ao limite de jornada nem ao controle de ponto previsto na PEC.

A proposta reúne duas iniciativas que tramitavam em conjunto: uma apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra protocolada em 2025 pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).