A Prefeitura de Santa Luzia do Norte, município da região metropolitana de Maceió, deu mais um passo rumo à realização de seu concurso público. Uma portaria publicada na edição de sexta-feira (24) do Diário Oficial dos Municípios instituiu a Comissão Especial responsável por supervisionar todas as etapas do certame, que visa preencher vagas no quadro efetivo de servidores municipais.

A medida atende à recomendação do Ministério Público de Alagoas (MPAL), que em agosto deste ano orientou o Executivo municipal a reduzir entre 20% e 30% o número de servidores contratados temporariamente e a iniciar o processo para a realização do concurso até o final de 2025.

Como parte do cumprimento dessas determinações, a Câmara Municipal aprovou, em setembro, o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o quantitativo de cargos públicos efetivos do município. No início de outubro, a prefeita sancionou a Lei Complementar nº 017/2025, que fixa o número de vagas e estabelece as diretrizes para o ingresso no serviço público por meio de concurso.

Com a criação da comissão, a Prefeitura deve agora definir o cronograma e a banca organizadora do certame, que marcará a reestruturação do quadro de pessoal da administração municipal.