A publicação do edital do concurso do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM/AL), divulgada nesta sexta-feira, 22, gerou questionamentos da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPAL). O órgão cobra do Governo de Alagoas a inclusão da reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) no certame.

O concurso, organizado pelo Cebraspe, oferta 344 vagas para os cargos de oficial de estado-maior, praça combatente e praça de motomecanização. Parte das oportunidades será destinada à convocação imediata e o restante ficará para cadastro de reserva.

Segundo a Defensoria, o edital não prevê o percentual mínimo de 5% das vagas para candidatos PcD, como determina a legislação federal. Diante disso, o Núcleo de Proteção Coletiva encaminhou um ofício à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) solicitando a adequação do documento.

Além da reserva de vagas, o órgão também defende que o concurso tenha critérios adaptados para candidatos com deficiência, especialmente durante o Teste de Aptidão Física (TAF).

A Defensoria argumenta que a ausência dessas medidas pode dificultar o acesso de pessoas com deficiência aos cargos ofertados pelo Corpo de Bombeiros. O defensor público Othoniel Pinheiro destacou que tratar todos os candidatos da mesma forma, sem considerar suas particularidades, pode gerar desigualdade no processo seletivo.

Até o momento, a Seplag não se pronunciou sobre o pedido.