RECOMENDAÇÃO

MP avalia possível nulidade do concurso público da CGE em Alagoas

Recomendação nº 03/2026 foi expedida pela 17ª Promotoria de Justiça da Capital
Assessoria
MP avalia possível nulidade do concurso público da CGE em Alagoas
MP avalia possível nulidade do concurso público da CGE em Alagoas

O Ministério Público de Alagoas informou que poderá avaliar a nulidade do concurso da Controladoria-Geral do Estado, cujas provas foram aplicadas no domingo, 23. A manifestação consta em recomendação enviada ao Cebraspe e publicada nesta quarta-feira, 26.

A Recomendação nº 03/2026 foi expedida pela 17ª Promotoria de Justiça da Capital e trata de medidas de segurança, auditoria, rastreabilidade e prevenção de fraudes nos concursos da CGE e da Secretaria de Estado da Saúde.

Ao abordar especificamente a prova da CGE, o promotor Coaracy José Oliveira da Fonseca afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado “não agiu de boa-fé” nas tratativas realizadas com a Promotoria na semana anterior à aplicação do exame.

Segundo o documento, a situação teria impedido que houvesse tempo para levar ao Judiciário pedido de suspensão das provas. O promotor menciona a observância de protocolos de segurança e questões relacionadas a tempo adicional concedido a determinados candidatos.

O MP determinou ao Cebraspe a preservação imediata de bancos de questões, versões das provas, gabaritos, backups, logs, registros de impressão e acesso, cadeia de custódia, folhas de respostas e dados utilizados na correção.

A recomendação ainda prevê que os registros permitam identificar quem teve acesso às provas e gabaritos antes da aplicação, por meios físicos ou eletrônicos. Esses elementos poderão subsidiar posterior auditoria ou investigação do certame.

Apesar da referência à possível nulidade, o documento não declara o concurso inválido. A própria recomendação afirma ter natureza preventiva e diz que sua expedição “não importa presunção de fraude nem atribuição antecipada de responsabilidade”.


Encontrou algum erro? Entre em contato