RECOMENDAÇÃO
MP avalia possível nulidade do concurso público da CGE em Alagoas
Recomendação nº 03/2026 foi expedida pela 17ª Promotoria de Justiça da Capital
O Ministério Público de Alagoas informou que poderá avaliar a nulidade do concurso da Controladoria-Geral do Estado, cujas provas foram aplicadas no domingo, 23. A manifestação consta em recomendação enviada ao Cebraspe e publicada nesta quarta-feira, 26.
A Recomendação nº 03/2026 foi expedida pela 17ª Promotoria de Justiça da Capital e trata de medidas de segurança, auditoria, rastreabilidade e prevenção de fraudes nos concursos da CGE e da Secretaria de Estado da Saúde.
Ao abordar especificamente a prova da CGE, o promotor Coaracy José Oliveira da Fonseca afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado “não agiu de boa-fé” nas tratativas realizadas com a Promotoria na semana anterior à aplicação do exame.
Segundo o documento, a situação teria impedido que houvesse tempo para levar ao Judiciário pedido de suspensão das provas. O promotor menciona a observância de protocolos de segurança e questões relacionadas a tempo adicional concedido a determinados candidatos.
O MP determinou ao Cebraspe a preservação imediata de bancos de questões, versões das provas, gabaritos, backups, logs, registros de impressão e acesso, cadeia de custódia, folhas de respostas e dados utilizados na correção.
A recomendação ainda prevê que os registros permitam identificar quem teve acesso às provas e gabaritos antes da aplicação, por meios físicos ou eletrônicos. Esses elementos poderão subsidiar posterior auditoria ou investigação do certame.
Apesar da referência à possível nulidade, o documento não declara o concurso inválido. A própria recomendação afirma ter natureza preventiva e diz que sua expedição “não importa presunção de fraude nem atribuição antecipada de responsabilidade”.



