Gastos com a pandemia impactam orçamento público no último ano

Os anos de 2020 e 2021, sem dúvida, têm sido desafiadores para o orçamento público, especialmente por conta da pandemia da Covid-19. Ao longo dos últimos 12 meses, o portal Brasil61.com - que completa um ano nesta sexta-feira (4) - fez uma cobertura completa dos principais fatos que impactaram as contas da União, estados e municípios.

Confira os detalhes sobre os repasses para combate ao coronavírus, Auxílio Emergencial, Lei Orçamentária Anual 2021 e Fundo de Participação dos Municípios.

Repasses para combate da pandemia

Segundo dados do Tesouro Nacional, em 2020, a União gastou R$ 524 bilhões no combate à pandemia da Covid-19. Destes, R$ 78,25 bilhões foram pagos como auxílio financeiro a estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com as Medidas Provisórias n° 939, 978 e 990/2020. Para aquisição de vacinas, foram aplicados R$ 2,2 bilhões, em 2020.

No entanto, o total de gastos da União com a Covid-19 previsto para o ano passado era de R$ 604,7 bilhões. O especialista em orçamento público, César Lima, afirma que a falta de planejamento dificultou a execução orçamentária.

“Por exemplo, as vacinas tiveram um valor dedicado de R$ 24 bilhões, dos quais somente R$ 2 bilhões foram efetivados, por vários motivos; até mesmo pela dificuldade na assinatura de contrato. Mas alguns desses recursos, principalmente para auxílio financeiro a estados e municípios - apesar de não terem sido totalmente executados no ano passado - continuaram sendo executados esse ano”, explica.

Em 2021, o governo prevê que a União irá gastar um total de R$ 101,5 bilhões com a pandemia. Até agora, já foram gastos R$ 36,6 bilhões, sendo R$ 6,6 bilhões para aquisição de vacina.

Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial, instituído em 2 de abril do ano passado, também entrou na conta dos gastos da União para combate à pandemia. Ao todo, foram investidos R$ 293,11 bilhões, em 2020, permitindo o socorro de 68,3 milhões de brasileiros desempregados ou trabalhadores informais.

Inicialmente foram pagas três parcelas de R$ 600 – ou R$ 1.200, no caso de mulheres provedoras da família. Com a extensão da crise, o governo ampliou o pagamento para mais duas parcelas de mesmo valor. Por fim, foi criada a extensão do programa, com mais quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 reais, totalizando nove parcelas aos brasileiros contemplados.

Dentre eles está Taís Carolyne Lima da Silva, moradora de Samambaia no Distrito Federal. Desempregada, mãe de dois filhos e chefe de família, ela conta que o benefício foi fundamental durante a pandemia.

“Esse valor me ajudou bastante, porque eu consegui colocar algumas contas em dia. Em relação ao novo valor [Auxílio Emergencial de 2021], ajuda, porém não é suficiente. Para uma mãe sozinha, com dois filhos, que mora de aluguel, tem gastos de alimentação, de água, de luz, acaba sendo um valor pequeno.”

Em março de 2021, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou uma Medida Provisória (n° 1.039/2021) que instituiu o novo Auxílio Emergencial. O benefício já está sendo pago, desde abril deste ano, em quatro parcelas que variam de R$ 150 a R$ 375, de acordo com a composição familiar. O valor limite destinado ao programa assistencial é de R$ 44 bilhões.

Em nota, o Ministério da Cidadania informou que “de acordo com o art. 15 da MP nº. 1.039/2021, o período de quatro meses de pagamento do benefício poderá ser prorrogado, observada a disponibilidade orçamentária e financeira. Dessa forma, de acordo com a legislação em vigor, a prorrogação poderá ocorrer, desde que haja saldo remanescente dentro do limite estabelecido pela PEC Emergencial”.

Lei Orçamentária Anual 2021

Em abril deste ano, foi publicada a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, com alguns vetos do presidente Jair Bolsonaro ao texto original aprovado pelo Congresso Nacional. Ao todo, R$ 19,8 bilhões foram vetados, dos quais R$ 10,5 bilhões são de emendas de relator, R$ 1,4 bilhão de emendas de comissões do Congresso e R$ 7,9 bilhões de despesas discricionárias do Executivo.

O especialista César Lima afirma que despesas obrigatórias não podem ser canceladas e, por essa razão, o Congresso aprovou na última terça-feira (1º) o PLN 4/2021 que abre crédito suplementar de R$ 19,786 bilhões aos ministérios da Economia e da Cidadania para pagamento de aposentadorias, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Parte do valor também será destinado ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) e para o pagamento de despesas financeiras da União. O texto segue para sanção presidencial.

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 6,6 bilhões, vai para o pagamento de aposentadorias. Para a Compensação ao FRGPS serão destinados R$ 4,8 bilhões. O terceiro maior valor vai para subvenções e subsídios, com um total de R$ 4,3 bilhões. O seguro-desemprego vai receber R$ 2,6 bilhões; o BPC, R$ 967,5 milhões; e os agentes financeiros, R$ R$ 423,4 milhões.

O rombo nas contas públicas previsto na LOA é de R$ 247,1 bilhões, em 2021. Para César Lima, não é o momento de aumentar os gastos.

“Com a conjuntura atual, uma economia que está tentando se reaquecer, não sei se seria o momento de fazer esse tipo de gasto. Até porque não é um dinheiro que está sobrando. Esse ano nós temos uma previsão de R$ 240 bilhões de déficit; dinheiro que nós não arrecadamos e gastamos.”