Eleitores de Alagoas terão transporte gratuito até os locais de votação no segundo turno das eleições, no domingo, 25. O serviço será disponibilizado pela Justiça Eleitoral em todo o estado, com atenção especial a moradores de áreas rurais e comunidades que enfrentam dificuldades de deslocamento.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), as rotas e os horários serão definidos pela Justiça Eleitoral de cada município. Os veículos deverão estar identificados com a frase “A serviço da Justiça Eleitoral”.

Em regra, o transporte atenderá moradores de áreas rurais localizadas a pelo menos dois quilômetros dos locais de votação. O serviço também contempla comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, além de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Para saber quais trajetos estarão disponíveis, os eleitores devem entrar em contato com o cartório eleitoral responsável pelo município onde votam.

O TRE-AL alerta que candidatos, partidos políticos, federações e coligações não podem oferecer transporte ou refeições aos eleitores no dia da votação. A medida busca impedir que esses recursos sejam utilizados para influenciar a escolha dos votantes.

O descumprimento da proibição pode configurar crime eleitoral, sujeito a pena de quatro a seis anos de prisão e multa, conforme as condições previstas na legislação.

A restrição, no entanto, não impede o funcionamento normal de ônibus, táxis e serviços de transporte por aplicativo. Também é permitido utilizar veículos particulares para levar familiares aos locais de votação, respeitando as regras legais.

O tribunal reforça que o transporte gratuito organizado pela Justiça Eleitoral deve funcionar sem vínculo com candidatos ou partidos políticos.