O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quinta-feira, 22, que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidatos à Presidência da República, podem divulgar voluntariamente seus próprios dados bancários, fiscais e telefônicos sem autorização da Justiça Eleitoral. Segundo ele, cabe aos candidatos decidir o que tornar público, enquanto a avaliação dessas escolhas compete aos eleitores.

A manifestação ocorreu no processo que trata da abertura dos sigilos dos dois políticos, após as campanhas apresentarem um documento conjunto em que afirmam ter aceitado os termos recíprocos do desafio e autorizado a divulgação dos dados.

Na decisão, Mendonça ressaltou que não cabe ao TSE determinar quais informações cada candidato deve divulgar. O ministro também destacou que os titulares podem obter diretamente os documentos junto a bancos, à Receita Federal e às operadoras de telefonia.

Apesar de reconhecer a possibilidade de divulgação espontânea, o magistrado ponderou que a iniciativa não substitui investigações oficiais. Segundo ele, a publicação de extratos bancários e declarações pessoais, por si só, não permite esclarecer todas as possíveis irregularidades, especialmente quando há suspeita de uso de intermediários para movimentar recursos ilícitos.

O documento conjunto foi apresentado à imprensa pelo senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula e líder do partido no Senado. O texto informa que os dois candidatos concordaram com a abertura integral dos respectivos sigilos e pede que os dados sejam divulgados simultaneamente em uma plataforma pública.

A petição também solicita que Mendonça determine a requisição de informações ao Banco Central, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia.

Mesmo após manifestar concordância com a abertura de seus próprios dados, Lula defendeu que o compromisso de Flávio Bolsonaro inclua informações relacionadas à Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira e pertencente ao advogado Willer Tomaz, apontado como próximo do senador.

Na petição, a campanha petista afirma que registros encontrados pela Polícia Federal indicariam que Flávio figurava como “usuário master” de uma conta da empresa em um banco privado. Segundo o documento, o vínculo teria sido encerrado em maio de 2025, após o início da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes relacionadas ao INSS.

O texto também menciona uma viagem de Flávio em um jato executivo ligado à empresa de Willer Tomaz. A campanha de Lula argumenta que essas informações devem integrar a divulgação para que o acordo seja cumprido integralmente.

Mendonça ressaltou que a decisão de tornar dados públicos é uma escolha individual dos candidatos e não impede a atuação dos órgãos de controle. A divulgação voluntária, portanto, não representa uma auditoria oficial nem comprova, por si só, a inexistência de irregularidades.

O ministro não atribuiu ao TSE a responsabilidade de definir o alcance das informações que cada um deve apresentar. A manifestação se concentra na possibilidade de os próprios titulares autorizarem a divulgação de seus dados, conforme os compromissos públicos assumidos.

O caso ganhou repercussão durante a campanha presidencial após o desafio de abertura de sigilos ser apresentado como um compromisso recíproco entre Lula e Flávio Bolsonaro. A discussão agora envolve quais informações serão efetivamente divulgadas e se os termos defendidos pelas duas campanhas serão cumpridos integralmente.