Eleitor é condenado a multa de R$ 53 mil por propaganda irregular

As redes sociais terão importante papel nas eleições municipais de 2020, mas é preciso usar seus recursos com responsabilidade e cautela para não prejudicar à sociedade nem o próprio usuário. Nesta quinta-feira, 8, o juiz eleitoral Vinícius Garcia Modesto, da 37ª Zona Eleitoral, em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico, julgou parcialmente procedente uma representação e, confirmando decisão liminar, condenou Miguel Alves ao pagamento de multa de R$ 53 mil por ter divulgado uma pesquisa irregular em seu perfil no Facebook, com dados sobre a intenção de votos para o cargo de prefeito em Porto Real do Colégio.

Em sua defesa, Miguel Alves explicou que não teve o intuito de favorecer nenhum dos candidatos ao cargo de prefeito e que postou a referida pesquisa sem o mínimo discernimento da legitimidade ou credibilidade, sendo vítima de uma notícia falsa. O cidadão ainda informou que não criou a pesquisa, apenas a divulgou.

“A legislação eleitoral veda a divulgação de pesquisa eleitoral sem o prévio registro das informações, a fim de evitar a propagação de dados falsos ou de pesquisas realizadas sem o devido rigor, o que poderia influenciar parte do eleitorado que, não raro, segue a tendência apresentada nas pesquisas sociais”, explicou o juiz Vinícius Garcia Modesto, da 37ª Zona Eleitoral.

Em sua decisão, o magistrado ainda destacou que “o eleitor deve agir com maior cautela e averiguar a veracidade do material que pretende divulgar, em especial quando se está diante de período eleitoral e das inúmeras notícias e alertas acerca das chamadas fake news. No caso específico, se assim pretendesse, o representado teria encontrado, sem maiores dificuldades, matéria publicada em site local, a qual noticia que a pesquisa em questão é falsa”.