Prefeitura de Maceió e construtora têm 15 dias para explicar projeto imobiliário

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) deu 15 dias para que a Prefeitura de Maceió e a construtora Record expliquem o projeto imobiliário de alto padrão que planeja colocar abaixo o Hotel Jatiúca, que foi vendido. O MPAL teme danos ambientais e urbanísticos com o novo projeto. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e a construtora receberam os ofícios das notificações nesta segunda-feira, 6.

A notificação do Ministério Público ocorre porque, desde que a compra foi divulgada, na semana passada, os detalhes sobre as negociações e o que será feito no local não foram revelados, sob o pretexto de que cláusulas contratuais inviabilizam a divulgação, aumentando as especulações.

Na semana passada, a Promotoria de Justiça de Urbanismo do Ministério Público de Alagoas instaurou notícia de fato para averiguar os riscos de degradação paisagística com o novo empreendimento planejado para substituir o Hotel Jatiúca. Após conhecer o projeto, o promotor Jorge Dória informou que adotará as providências necessárias para evitar impactos à ordem urbanística.

O Ibama e o Ministério Público Federal também foram acionados, porém até agora não se posicionaram sobre o caso.

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