A justiça de Alagoas determinou a desocupação do ginásio de esportes da Escola Municipal Nosso Lar, localizada na Levada. A decisão atende a um pedido feito pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) para devolver o espaço à comunidade escolar.

A decisão, do juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, da 32ª Vara Cível da Capital/Fazenda Municipal, é do dia 19 deste mês. Segundo a prefeitura de Maceió, desde o período chuvoso de 2023, cinco famílias permanecem no ginásio, recusando o aluguel social.

A ocupação, segundo a Semed, prejudica cerca de 700 crianças e adolescentes, estudantes da unidade escolar, que estão privados do direito à prática de atividades físicas e outras previstas no calendário, inclusive relativas ao Tempo Integral.

Em outubro de 2024, depois de inúmeras intervenções e negociações diretas com os ocupantes, a prefeitura de Maceió entregou uma notificação extrajudicial para desocupação do ginásio, mas o grupo se recusou a deixar o local.

A prefeitura de Maceió informou que as famílias vêm recebendo benefícios sociais e assistência do Município e que continuarão sendo assistidas no espaço ofertado pela Semdes para abrigá-las: a Casa de Passagem Familiar, localizada no Jaraguá.

Ainda segundo a prefeitura, o local para onde as famílias serão encaminhadas "trata-se de uma unidade apropriada e estruturada para o acolhimento de núcleos familiares, dispondo das condições necessárias, situação regular e acomodações propícias, em cômodos individualizados para cada uma das famílias".

"A Semed ressalta que a permanência do grupo no ginásio da Escola Nosso Lar, desde 2023, inviabiliza a execução da atividade-fim do espaço público, prejudicando toda a comunidade escolar, especialmente as centenas de crianças e adolescentes matriculadas na unidade, em seus direitos à educação, segurança, esporte e lazer", informou a pasta.