As autuações por uso de vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência em Maceió somaram 1.043 registros no período de janeiro a novembro. O levantamento aponta ocorrências em estabelecimentos da capital e integra dados do órgão municipal de trânsito.

No ano anterior, a capital contabilizou 1.061 autuações do mesmo tipo no intervalo de janeiro a dezembro, segundo registros levaram o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito

Pelo Código de Trânsito Brasileiro, estacionar em vaga reservada configura infração. A penalidade prevê sete pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e possibilidade de remoção do veículo do local.

Vale ressaltar que as vagas especiais constituem direito previsto em lei, voltado ao acesso e ao deslocamento de pessoas com mobilidade reduzida.

Idosos e pessoas com deficiência podem solicitar credencial de estacionamento no DMTT sem custo. O pedido ocorre na sede da autarquia, no Tabuleiro do Martins, com os documentos abaixo:

• Documentos pessoais
• Comprovante de residência recente
• Laudo médico

A credencial deve permanecer no painel do veículo durante o uso da vaga.