Câmara aprova projeto de regulamentação do Uber

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, 28, o projeto que regulamenta aplicativos de transporte de passageiros, e manteve duas das modificações promovidas pelo Senado para flexibilizar as regras de funcionamento, o que foi comemorado pelas empresas Uber e Cabify.

Os deputados mantiveram as emendas do Senado que retiraram do texto as exigências de placa vermelha e de motorista proprietário do veículo, duas das principais demandas dos aplicativos.

A única emenda rejeitada pelos deputados pretendia retirar dos municípios a atribuição de regulamentar a atividade e também a exclusividade de fiscalização. Dessa forma, continua no texto a exclusividade dos municípios para regulamentar e fiscalizar o serviço, informou a Agência Câmara Notícia.

O texto aprovado, que segue agora para sanção presidencial, foi elogiado pelas empresas que operam o sistema de transporte por aplicativo.

“O novo texto hoje aprovado pela Câmara dos Deputados ouviu a voz dos 20 milhões de usuários e 500 mil motoristas parceiros que encontraram na Uber novas formas de mobilidade e de geração de renda no Brasil. Em vez de proibir, o texto regulamenta a atividade dos motoristas parceiros e organiza critérios para os aplicativos operarem”, disse a Uber em comunicado enviado por email.

Para a Cabify, as emendas aprovadas na Câmara e no Senado geraram um texto “equilibrado”. “A mobilidade urbana foi assegurada com a aprovação das emendas que retiraram diversas determinações que inviabilizavam o setor de mobilidade privada”.