Bolsonaro entrega reforma da Previdência ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro entrega ao Congresso Nacional, na manhã desta quarta-feira, 20, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, tema tido como crucial para a retomada econômica e determinante para o futuro do governo. Bolsonaro chegou ao Congresso por volta das 9h30, acompanhado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Elaborada desde o ano passado pela equipe do ministro da Economia Paulo Guedes e pelo Secretário Especial da Previdência, o ex-deputado Rogério Marinho (PSDB), o pacote chega ao parlamento em meio a uma crise na articulação política de Bolsonaro no Legislativo.

Figuras externas e até de dentro do próprio PSL reconhecem que o governo ainda não formou base aliada no Congresso, o que será crucial para aprovar a Previdência e outras reformas prometidas pelo presidente na campanha eleitoral do ano passado.

Segundo adiantou o Congresso em Foco na última terça-feira (19), a reforma chegará aos parlamentares com o discurso de combate a privilégios na Seguridade. A área técnica do ministério sugeriu, por exemplo, que a elite de funcionários com salários superiores aos R$ 39,3 mil pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os chamados supersalários, recolha uma alíquota de 22%.

O tema do funcionalismo público é fundamental para a saúde financeira de Estados e Municípios. Rogério Marinho já adiantou abertamente medidas como o aumento da idade mínima para aposentadoria no regime geral, que deverá subir para 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), patamares que serão alcançados após uma transição de 12 anos.