BRASÍLIA
Senado debate PL sobre ressarcimento de custas de preso ao Estado
Por Agência Brasil
13/05/2019 - 22:03
Senadores e especialistas debateram, nesta segunda-feira, 13, o projeto de lei (PL) que discute a possibilidade do detento ressarcir o Estado das despesas com sua permanência no sistema carcerário. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promoveu uma audiência pública tendo o PL como tema.
A advogada também levantou questionamentos sobre os procedimentos licitatórios dos serviços prisionais. “São centenas de milhões de reais para o preso receber quentinha azeda. Alguém está recebendo para isso. Deveríamos resgatar isso também, investigar melhor como tem funcionado as licitações do sistema carcerário”. Em seguida, Clarissa propôs a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das licitações do sistema carcerário.
A relatora do PL, senadora Soraia Thronicke, rebateu a fala de Clarissa. “As quentinhas estão ruins? Que tal plantar, que tal produzir o próprio alimento? Está ruim? Põe a mão na massa”. Soraia acrescentou que os presos sem condições financeiras básicas não estarão obrigados a ressarcir o Estado.
O advogado cearense Roberto Lassere reforçou o ponto citado pela senadora. Segundo ele, o PL está voltado aos “grandes corruptos”. “Quem pode pagar são esses grandes corruptos que estão presos, custam mais do que R$ 5 mil dentro das cadeias e não pagam um único centavo e isso não é correto. Ao passo que os que não podem pagar não serão cobrados até terem sua vulnerabilidade suspensa ou não terão suas dívidas cobradas”.
A Carolina Ferreira, doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), reforçou que não há oportunidades suficientes de trabalho para os presos. “A previsão legal [para o trabalho] já existe e adequadamente estabelece que será objeto de demanda quando possível. O nosso problema não está na lei, está na execução de políticas penitenciárias adequadas para o cumprimento da lei”.
A votação do texto estava prevista para o dia 23 de abril, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acolheu o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) para que o tema fosse discutido com mais profundidade. Alcolumbre colocou o requerimento de Randolfe em votação e este foi aprovado simbolicamente (sem votação nominal, registrada em painel). Outros senadores apoiaram Randolfe e pediram um debate mais profundo sobre o tema.
A CDH votará o relatório de Soraia Thronicke amanhã, em sessão marcada para as 11h30. A previsão é ir para a pauta do plenário, para votação da matéria, ainda esta semana.