Servidores estaduais são barrados na Assembleia Legislativa

Os servidores públicos de diversos órgãos estaduais foram barrados na Assembleia Legislativa (ALE) na tarde desta terça-feira, 10. Os portões foram fechados para que não entrassem na sessão que colocará em pauta a reforma da previdência estadual.

Segundo a presidente do O Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Alagoas (Sindicontas-AL), Ana Gusmão, diversos servidores ficaram do lado de fora. "Isso é uma falta de respeito, o local é aberto ao público”, protestou.

Toda a confusão se deu porque foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quarta-feira, 4, o projeto de lei que altera as regras do regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado.

O documento foi assinado pelo governador Renan Filho (MDB) e encaminhado para a ALE. A proposta prevê economias que passam de R$ 850 milhões em três anos. No entanto, o servidor pode ter descontado até 14% do salário mensalmente.

No texto enviado ao Legislativo, o governador “reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas – RPPS/AL para atender ao disposto na Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, estabelece o Índice de Atualização Monetária de Débitos Previdenciários, e dá outras providências”.