Irregularidades em cadastro podem suspender repasse de verbas para 98 prefeituras de Alagoas

Prefeituras de 98 municípios de Alagoas, incluindo Maceió, podem ficar impedidas de receber transferências voluntárias do governo federal, como os decêndios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e contratar operações de crédito por irregularidades no Cadastro da Dívida Pública. 

A lista de inadimplência tem relação com a ausência de atualização no sistema Sadipem (Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios), e o bloqueio dos municípios entra em vigor este mês. Em todo o país, mais de 4 mil prefeituras ainda não atualizaram o cadastro, segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

Em Alagoas, estão fora da lista de inadimplência apenas Arapiraca, Marechal Deodoro, Cacimbinhas e Jacuípe. O Cadastro da Dívida Pública (CDP) é o registro detalhado de todas as dívidas consolidadas, garantias concedidas e outras dívidas de longo prazo. É um registro predominantemente declaratório que deve ter o aval do prefeito ou do governador, segundo as regras.

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