Governo já pode editar MP para instituir auxílio emergencial

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o ponto alto da Emenda Constitucional 109/2021 é a possiblidade do governo federal editar, desde já, medida provisória que institua um auxílio emergencial nos próximos meses. Pacheco falou com jornalistas após a sessão de promulgação da emenda nesta segunda-feira, 15. A emenda cria mecanismos de ajustes das contas públicas e viabiliza o auxílio emergencial.

''A medida tem o objetivo de estabelecer aquilo com que a presidência do Senado e da Câmara se comprometeram: um protocolo fiscal que estabelece e conceitua a responsabilidade fiscal, tão necessário para este momento de necessidade de flexibilidade no Brasil para se alcançar pessoas necessitadas através de um auxilio emergencial'', destacou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a emenda constitucional é uma ferramenta de equilíbrio fiscal e previsibilidade das conta públicas. ''A partir de hoje, o governo federal e governos estaduais e municipais possuem mais um instrumento de previsibilidade de contenção dos gastos públicos. De uma maneira bem equilibrada, de forma que deem um suporte para que a previsibilidade da economia e da cidadania possam funcionar no país''.