Lira quer votar PL que facilita grilagem de terras públicas e aumenta desmatamento, diz revista

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu as pautas que serão prioritárias pelos próximos 15 dias na Casa, entre os projetos de lei está o 2633/20, chamado de PL da Grilagem, segundo informações da revista Fórum.

O projeto trata da regularização fundiária das ocupações em terras da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O PL 2633 é de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), e relatoria do deputado Marcelo Ramos (PL/AM) e foi apresentado após a Medida Provisória 910, conhecida como MP da Grilagem, ter caducado no dia 19 de maio do ano passado, depois de protestos e disputas entre a bancada ambientalista e a do agronegócio na Câmara.

O que mudou do texto do PL para a antiga MP está no marco temporal (de 22 de julho de 2008) e no tamanho das propriedades (até seis módulos fiscais, entre 5 a 110 hectares, dependendo do município) que podem solicitar a regularização fundiária sem vistoria prévia para comprovar a ocupação. Bastaria apresentar comprovação de Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo. 

Organizações e movimentos ambientais alertam que, se aprovado, o projeto de lei pode legalizar o roubo de terras públicas, indígenas, quilombolas e de pequenos produtores.

Segundo estudo do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Amazônia em chamas, a proposta estimula novas invasões, na esperança de futuras anistias, e solidifica um desmatamento que nem deveria acontecer. De acordo com a entidade, “a invasão de florestas públicas não destinadas impulsiona o desmatamento ilegal e as queimadas na região.

No primeiro trimestre de 2021, um terço da derrubada registrada na Amazônia aconteceu nessas áreas, segundo dados do sistema Deter. Um dos indícios da grilagem é o aumento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobre essas florestas: a área pública declarada como imóvel rural particular aumentou 232% desde 2016, chegando a 18,6 milhões de hectares em 2020. É mais que três vezes o território do Distrito Federal e 32% de todas as florestas públicas não destinadas na Amazônia.”

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