CGU aponta sobrepreço em obras com emendas de Arthur Lira

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou sobrepreço em contratos de obras de pavimentação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do Francisco (Codevasf) em Alagoas, financiadas com verbas do orçamento secreto e emendas impositivas direcionadas ao estado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). A informação foi publicada nesta segunda-feira,7, no jornal Globo, e mostra CGU investiga melhoria em 34 municípios do estado, entre eles, Barra de São Miguel, administrada pelo pai do presidente da Câmara.

Segundo relatório do órgão de fiscalização, obtido pelo Globo, contratos no valor de R$ 30,2 milhões celebrados pela Codevasf em 2019 e 2020 para o calçamento com paralelepípedos de ruas em 34 municípios de Alagoas tiveram um sobrepreço de R$ 4,3 milhões.

Dentre os itens que estão acima do valor médio do mercado, estão despesas com estrutura de apoio à obra, elaboração de projeto executivo, transporte de materiais com caminhão basculante, pintura do meio-fio e placas de aço de sinalização.

Os auditores descobriram ainda que a Codevasf usou orçamentos feitos por fornecedores sem identificação na planilha de custos e "se eximiu de apresentar as cotações de cada empresa", aponta o relatório.

A responsável por executar as obras em Barra de São Miguel e em outros 28 municípios foi a D2M Engenharia, que recebeu visita dos auditores que contataram "que os serviços estavam paralisados e o imóvel utilizado pela empresa contratada encontrava-se fechado".

O total de quilômetros pavimentado também estava irregular, assim como o assentamento de meio-fio e o quantitativo de sinalização noturna.

A matéria do Globo revela que um dos contratos examinados pela CGU, no valor de R$ 17,7 milhões, contou exclusivamente com verba do orçamento secreto direcionada pelo deputado federal Arthur Lira. Outro, no valor de R$ 10,9 milhões, foi viabilizado com emendas impositivas do presidente da Câmara e de Givago Tenório, que foi suplente no Senado de Benedito Lira.

Os contratos foram assinados pelo então superintendente interino da Codevasf Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, alçado ao cargo no fim de 2019 por indicação do presidente da Câmara. 

Lisboa permaneceu à frente da Codevasf em Alagoas até 1 de abril de 2021, quando João José Pereira Filho, primo de Lira, assumiu definitivamente a presidência da companhia no estado e passou a administrar um caixa turbinado por R$ 83,9 milhões de emendas do relator apadrinhadas pelo presidente da Câmara, segundo a matéria.

Codevasf

a Codevasf disse, em nota, que "possui sólida estrutura de governança e atende tempestivamente demandas de informação apresentadas por órgãos de controle" que "são estudadas por profissionais da companhia e observadas de acordo com sua aplicação". Procurado pelo jornal, Lira não se manifestou. Já Givago Tenório reconheceu o repasse da verba e defendeu a apuração do caso pela Codevasf:

"Fizemos o aporte desses recursos. Mas a partir daí não tive nenhum acompanhamento. Na época foi feita uma escolha dos municípios que precisavam. Eu sabia onde estavam as necessidades. Isso tem que ser apurado com a Codevasf, não tenho nada a ver com isso, com o que foi feito do dinheiro. Se teve irregularidade, tem que ser apurado." 

Um dos donos da D2M Engenharia, Marcos André Gomes de Medeiros, disse ao GLOBO desconhecer o relatório da CGU e negou sobrepreço no contrato assinado com a Codevasf.

"Eu estou querendo ver, sinceramente, onde está o sobrepreço. O que tem é um ‘subpreço’. Estou é muito chateado com a Codevasf", reclamou Medeiros.