Collor será julgado no dia 20, acusado de receber propina da BR Distribuidora

O senador Fernando Collor de Mello, que se candidatou e perdeu na disputa para governador de Alagoas no 1º turno das eleições, será julgado no próximo dia 20, quinta-feira, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ação no âmbito da Lava Jato. O mandato de Collor no Senado Federal se encerra em 1º de fevereiro do ano que vem, quando tomam posse os 27 senadores eleitos neste ano. Quando deixar o cargo, Collor perderá o foro privilegiado ao qual tem direito por causa de sua função e o caso poderia ser enviado à 1ª Instância.

A ação penal contra o ex-presidente da República tem como relator o ministro Edson Fachin, que pediu a marcação do julgamento para evitar que o caso prescrevesse. O julgamento chegou a entrar na pauta do STF no fim do ano passado, mas foi adiado por causa de outros processos que ganharam prioridade no Supremo.

Collor é acusado de receber propina, no valor de R$ 30 milhões - por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. O senador tem 72 anos e os crimes dos quais é acusado teriam sido cometidos de 2010 a 2014. O ex-presidente nega as acusações.

“Considerando cuidar-se de pretensão punitiva estatal em concreta ameaça de extinção pelo instituto da prescrição, tendo em vista a aplicabilidade ao caso, ao menos a um dos denunciados, da causa de redução do lapso temporal prevista no Código Penal, indico preferência regimental”, justificou o ministro Fachin para marcação do julgamento.

A Procuradoria-Geral da República acusa o ex-presidente e seu grupo político de terem recebido R$ 30 milhões em propina. Somente o senador teria recebido R$ 9,6 milhões em troca de ter viabilizado um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a Derivados do Brasil (DVBR) e a BR Distribuidora.

No mês passado, trabalhadores demitidos da Organização Arnon de Melo (jornal, portal, rádio e emissora de TV afiliada da Globo), fizeram um protesto intitulado ‘Collor Caloteiro nunca mais’. Na mobilização,  realizada na orla de Maceió, os ex-trabalhadores cobraram mais de R$ 30 milhões em dívidas trabalhistas. Denunciaram, também, que os profissionais não receberam as verbas indenizatórias e, recentemente, sofreram mais um duro golpe das empresas de Collor, com manobras no processo de recuperação judicial da Organização Arnon de Mello, que reduziu, de forma drástica e inexplicável, cerca de 90% do valor dos débitos já reconhecidos na Justiça.