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após decisões do stf
Votação da PEC da Transição está mantida para amanhã, indica Lira a aliados
Proposta abre o Orçamento de 2023 para uma série de gastos e precisa ter a votação concluída até o fim da semana
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) indicou a pessoas próximas que a votação da "PEC da Transição" está mantida para amanhã, 20. A proposta abre o Orçamento de 2023 para uma série de gastos e precisa ter a votação concluída até o fim da semana.
A indicação de Lira acontece após o ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidir, na noite de domingo, retirar do teto de gastos parte dos recursos necessários para o pagamento do Bolsa Família — um dos objetivos da PEC. Nesta manhã, o plenário da Corte considerou inconstitucional o chamado orçamento secreto, abastecido pelas emendas de relator e que é defendido por Lira.
A decisão de Gilmar tem um alcance menor que a PEC da Transição e, por isso, petistas mantém o discurso de que será necessário votar a proposta. Nesta segunda-feira, o futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que a PEC é o plano "A, B e C".
A análise do orçamento secreto pelo STF tem embolado a tramitação da PEC há duas semanas e havia um temor entre petistas de uma decisão contrária ao mecanismo acabar azedando as relações com o Congresso.
Impasse no Congresso
Apesar da promessa de Lira em relação à votação da "PEC da Transição", integrantes da cúpula do Congresso afirmam que o futuro governo não tem os 308 votos necessários para aprovar a proposta na Câmara. Na semana passada, havia cerca de 200 votos.
Um dos complicadores é o alto índice de renovação das cadeiras da Câmara, de 40% — o equivale a 219 parlamentares não foram reeleitos e não têm qualquer compromisso com o futuro governo. Os deputados que estão saindo não estão nem sendo procurados, disse um expoente do Centrão.
Por isso, não há como assegurar que a PEC será aprovada e nem o seu tamanho. O futuro governo quer elevar a margem no Orçamento em R$ 145 bilhões para o programa de transferência de renda, durante dois anos, além de retirar do teto, outros gastos para cumprir promessas de campanha, totalizando R$ 168 bilhões, por meio da PEC.
