Representantes dos servidores públicos do Executivo federal aprovaram a proposta do governo federal de aumento salarial de 9%. Pela proposta, o aumento passa valer a partir de 1º de maio, com o pagamento em junho, beneficiando servidores ativos, aposentados e pensionistas regidos pela Lei 8.112/90.
O impacto é de R$ 11,2 bilhões nos cofres públicos em 2023 e já está previsto no Orçamento, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Além do reajuste linear (para todas as categorias), o governo propôs aumentar em R$ 200 o auxílio-alimentação, que passaria de R$ 458 para R$ 658. Isso equivale à recomposição da inflação entre fevereiro de 2016 e fevereiro deste ano (uma correção de 43,7%).
Os servidores federais estão sem recomposição salarial desde 2019 e pediam um aumento de 13,5% a partir de abril. A proposta foi formalizada no fim da tarde de sexta-feira (10) pelo governo, durante a terceira rodada de negociações com representantes dos servidores.
Em reunião realizada com a categoria, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) ratificou a aprovação da proposta, que foi aceita por mais da metade das assembleias das entidades filiadas à confederação.
Na quarta-feira (15), a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) também aprovou a proposta do governo federal. Segundo o presidente da Fenapef, Marcus Firme, todos os sindicatos filiados à entidade manifestaram-se favoravelmente. “Não é o ideal, precisamos urgentemente de uma real reestruturação salarial, mas continuaremos a defender a nossa proposta”, afirmou.
Para garantir o pagamento da proposta, o governo precisará enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar o Orçamento da União. Ainda não há previsão para o envio da proposta.
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