MP recomenda nova eleição para definir Mesa Diretora da Câmara

O promotor de justiça Rogério Paranhos recomenda nova eleição para definir a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arapiraca para o biênio 2023/2024. O parecer do Ministério Público de Alagoas é claro e conciso em defesa da nulidade das eleições passadas, que deram vitória ao vereador Thiago Severino Lopes dos Santos (PROS) e também ao vereador Sérgio do Sindicato (UB) para a presidência do Legislativo.

De acordo com o Ministério Público, as duas eleições desrespeitaram o Regimento Interno da Câmara. "A única forma de proceder nesse caso seria a realização de uma nova eleição com urgência máxima", aponta parecer. 

Desde novembro do ano passado a Câmara convive com um embate jurídico, já que o Thiago ML diz que o processo que o reelegeu foi legal, enquanto o vereador Sérgio do Sindicato busca assumir a presidência com base em decisão prolatada pelo juiz da 4ª Vara Cível de Arapiraca, Carlos Bruno de Oliveira Ramos, que considerou ilegal o edital da eleição publicado pelo vereador Thiago ML. Além do edital, o juiz considerou irregular os atos decorrentes do edital e a nomeação do vereador no cargo de presidente da Casa.

No despacho lembra que o Poder Legislativo Municipal não pode ficar sem Mesa Diretora, “que é o órgão de direção da casa legislativa e responsável pela condução dos trabalhos legislativos e administrativos”. As eleições, segundo o parecer, devem ocorrer imediatamente.