Pacheco desafia Lira e diz que tem 'poder de decidir sozinho' sobre comissões de MPs

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, desafiou o presidente da Câmara, Arthur Lira, ao afirmar que tem o poder de decidir sozinho sobre a volta das comissões mistas que analisam medidas provisórias. A resposta de Pacheco foi dada após Lira ter desafiado a legalidade da reinstalação dos colegiados, que estavam suspensos desde o início da pandemia.

Lira havia dito que Pacheco havia tolhido o direito "constitucional" dos deputados de contestar a decisão ao acatar uma questão de ordem sobre o assunto em sessão do Senado. Pacheco, por sua vez, disse que a análise de MPs por comissões mistas é um mandamento da Constituição, o que torna a questão de ordem "dispensável" para a decisão de cumpri-lo.

A discussão gira em torno do poder que cada presidente tem sobre a tramitação das medidas provisórias no Congresso. Enquanto valeu o rito adotado na pandemia, que dispensava a fase das comissões mistas e mandava as MPs direto ao plenário da Câmara, Lira deteve poder absoluto sobre as propostas. Cabia a ele escolher o relator de cada medida e decidir quando pautá-la para votação.

Nas últimas semanas, os presidentes da Câmara e do Senado tentaram chegar a um acordo para fazer ajustes nas regras de tramitação que valeriam para as medidas provisórias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A análise dessas MPs por comissões mistas é um mandamento da Constituição, e Pacheco afirmou que irá garantir o cumprimento dessa determinação.

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