STJ decide que pai de Collor deve ser exumado para teste de DNA

A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou um recurso apresentado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello que buscava impedir a exumação dos restos mortais de seu pai, Arnon de Mello, para a realização de um exame de DNA. A votação foi unânime. As informações são da coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Um homem que afirma ser filho do senador que faleceu em 1983 está buscando na Justiça o reconhecimento oficial de sua suposta filiação. No entanto, a família Collor se recusa a concordar com a realização dos testes. Diante dessa negativa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já deliberou que é legítimo solicitar a exumação do corpo para obter amostras de material genético.

O suposto filho de Arnon de Mello sustenta que sua mãe, que era telefonista na empresa Telebrasilia, teria tido um relacionamento com o senador em 1974. Segundo ele, esse romance teria levado à sua concepção. Desde 2006, ele vem pleiteando legalmente o direito de realizar um teste de DNA.

Descontente com essa decisão, a equipe de advogados que representa o ex-presidente apresentou recursos de embargos de declaração perante o tribunal superior. Nesses recursos, que são utilizados para corrigir omissão, contradição ou obscuridade de decisões judiciais, eles argumentaram que a integridade do corpo, a privacidade e a dignidade de Arnon de Mello, mesmo após sua morte, deveriam ser preservadas.

O ministro do STJ Mauro Ribeiro, que é o relator do caso, rejeitou a contestação e reafirmou a posição de que o indivíduo que alega ser o filho tem o direito de buscar a confirmação de sua filiação por meio de "todos os meios legais e moralmente legítimos", conforme já foi decidido anteriormente pelo tribunal.

Procurado, o advogado Hugo Veloso, que representa Collor, disse que não pode entrar em detalhes sobre o processo por causa de sua tramitação em segredo de Justiça. A apresentação de uma contestação junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) ainda será avaliada pela defesa.

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