A reoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos prevista para começar a valer em 1º de abril deve ser suspensa, de acordo com o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues. O governo federal planeja apresentar um Projeto de Lei (PL) com essa proposta e removerá o assunto da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. Nesta quarta-feira, 21, parlamentares e setores produtivos fizeram uma coletiva de imprensa em defesa da desoneração da folha de pagamentos.

A prorrogação da desoneração da folha foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro de 2023. Com ela, esses 17 setores estavam autorizados a substituir a alíquota de 20% sobre a folha de pagamentos por um pagamento de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa. O texto seguiu para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, no entanto, revogou integralmente a proposta. 

No fim do ano passado, o Congresso derrubou o veto do presidente e promulgou a lei que estendia a desoneração. No fim de dezembro, o governo publicou uma medida provisória que reverteu novamente a regra e devolveu o imposto para a folha de pagamentos. 

A MP gerou críticas de parlamentares e de setores produtivos. Segundo os deputados, o ato organizado nesta quarta-feira foi uma resposta ao fato de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não ter devolvido a medida.

Porém, para evitar o retorno da cobrança de impostos às empresas a partir de 1º de abril, será necessário enviar outra medida provisória. Segundo Randolfe Rodrigues, a retirada da reoneração da MP 1.202, juntamente com o envio de um PL em caráter de urgência, na realidade, adia a aplicação da medida. Isso porque, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem mantido diálogo com os diversos setores econômicos afetados e pretende adiar a reoneração para o próximo ano, segundo o senador.

A MP 1.202 aborda limitações na compensação de créditos tributários e o encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Já a desoneração da folha de pagamento será tratada de forma separada. Sem a reoneração o governo federal deve perder R$ 12,26 bilhões/ano, conforme o Ministério da Fazenda. 

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