Partidos que disputam as eleições municipais este ano vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para colocar as campanhas eleitorais nas ruas. O valor foi divulgado pelo Tribunal Superior eleitoral (TSE).

O partido com maior volume de recursos será o PL, que terá R$ 886,8 milhões para dividir entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O PT está em segundo lugar e receberá R$ 619,8 milhões. Em seguida estão União (R$ 536,5 milhões), PSD (R$ 420,9 milhões), PP (417,2 milhões), MDB (R$ 404,6 milhões), Republicanos (R$ 343,9 milhões). As legendas Agir, DC, PCB, PCO, PSTU e UP terão o repasse em torno de R$ 3 milhões.

O dinheiro é proveniente, principalmente, do Orçamento da União, cujo Congresso Nacional cria dotação orçamentária específica para esse fim. Previsto na Lei das Eleições, o repasse para as legendas segue critérios de representação no Congresso. Ou seja, considera a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, os quais ficam com 2% do total, acrescidos 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados. Mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado.

Em relação à divisão de recursos para os municípios, o advogado especialista em direito eleitoral, Luiz Eduardo Peccinin, menciona que cabe à cada partido estabelecer como é feita a destinação. Segundo ele "a regra é que seja por critérios de conveniência política", tendo em vista que no primeiro turno candidatas e candidatos concorrerão aos cargos em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

"Não há recursos, apesar de no bolo geral, na quantia geral, a gente está falando de recursos que são vultuosos. Tem que lembrar que no Brasil a gente tem quase seis mil municípios. Então, em regra, o que os partidos fazem é priorizar os municípios maiores e as candidaturas que de fato têm alguma viabilidade. Então a regra é que pequenos municípios no Brasil não consigam ter acesso a nenhuma forma de recurso público e tem que conseguir dinheiro para as campanhas através de fontes privadas, como doações ou financiamento próprio dos candidatos", pondera Peccinin.