A Atual secretária Nacional de Aquicultura, a ex-deputada federal Tereza Nelma (PSD), enviou R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares para uma entidade que é presidida por sua antiga assessora na Câmara dos Deputados. O Instituto Guerreiras Pela Vida recebeu o valor em parcelas entre maio de 2023 e junho deste ano. A ONG é presidida por Emanuelle Gomes, que foi assessora de Nelma na Câmara até 2020 e hoje trabalha no gabinete da vereadora de Maceió Teca Nelma (PT), filha mais nova da secretária. A informação é do Estadão.

Além de Emanuelle, outras cinco pessoas que participam do conselho de dirigentes do Instituto Guerreiras Pela Vida trabalharam no gabinete de Tereza Nelma na Câmara dos Deputados, segundo a matéria do Estadão. Procurada, a ex-deputada negou irregularidades e disse que apoiou, ao longo de seu mandato, dezenas de ONGs que atuam por inclusão e no combate a desigualdades. Ela também disse que empregava “militantes sociais” em seu gabinete. 

O procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado afirma, no entanto, que a situação fere o princípio da impessoalidade e pode ser enquadrada até mesmo na Lei de Improbidade Administrativa.

A associação foi criada em julho de 2006, segundo dados da Receita Federal, mas até 2023 nunca havia recebido dinheiro do governo federal. A ONG foi fundada como Instituto Baobá, mas mudou o nome para Guerreiras Pela Vida após Tereza Nelma não se eleger nas eleições de 2022. A nova nomenclatura era usada politicamente pela parlamentar. O gabinete dela em Maceió levava o nome de “Guerreiras Pela Vida”.

Vínculos

A matéria revela que os repasses ao instituto foram feitos para a elaboração de projetos de artesanato, música e empreendedorismo voltados a mulheres em situação de vulnerabilidade social, jovens e à população LGBTQIA+. A ONG já recebeu R$ 1,4 milhão dos Ministérios da Cultura, da Mulher e dos Direitos Humanos, no âmbito de cinco convênios. Desse total, R$ 1,3 milhão são frutos de emendas de Tereza Nelma.

A atual presidente do instituto, Emanuelle Melo, é assessora de Tereza Nelma há mais de uma década. Ela trabalhou com a parlamentar na Câmara de Vereadores e, entre fevereiro de 2019 e setembro de 2020, na Câmara dos Deputados. Hoje ela ganha R$ 10 mil no gabinete de Teca.

Procurada, Emanuelle explicou, inicialmente, que trabalha na ONG diariamente. “Todos os dias a gente tem o escritório, a gente acompanha as oficinas que estão sendo feitas, tem as pessoas que a gente contrata e a gente faz reuniões periódicas”, afirmou. Questionada em seguida sobre o horário de trabalho no gabinete de Teca, ela titubeou, mas disse que também vai ao gabinete diariamente.

Emanuelle disse, ainda, que Tereza Nelma, sua ex-chefe, é apenas uma “apoiadora” do trabalho do instituto. “A Guerreiras Pela Vida não é dela. É uma instituição não governamental.” Ela explicou que os convênios firmados com os ministérios já resultaram em oficinas de artesanato e de música. Agora, o instituto trabalha em projetos de reciclagem, de pintura e de empreendedorismo para mulheres.

Segundo o Estadão, na Receita Federal, a ONG Guerreiras Pela Vida indica dois telefones de contatos. Os números pertencem a Adriana Vilela e Elisvania Nascimento. Ambas já foram presidentes do instituto. Adriana trabalhou no gabinete de Tereza Nelma na Câmara entre abril de 2020 e janeiro de 2023, com salário de R$ 15,7 mil. Já Elisvania foi secretária da vereadora Teca Nelma entre maio e outubro de 2022, recebendo R$ 3,5 mil por mês.

No total, sete dos 12 dirigentes atuais da ONG Guerreiras Pela Vida já trabalharam no gabinete de Tereza Nelma ou de sua filha, afirma a matéria. Outras três pessoas foram funcionárias da Associação Pestolazzi de Maceió, entidade que foi presidida por Tereza Nelma por 10 anos. Essa outra associação ganhou R$ 7,8 milhões em emendas parlamentares da deputada alagoana.

Improbidade

A matéria diz que os repasses ferem o princípio da impessoalidade da administração pública e podem configurar improbidade administrativa. A Constituição Federal proíbe atos motivados por sentimentos pessoais desvinculados dos fins coletivos, como favorecimentos e vínculos de amizade. O princípio da impessoalidade também é exigido pela lei 13.019/2014, que regula as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. “Se o beneficiado é o parlamentar, seja ONG ou assessora, é imoral. Tentar disfarçar pode ser crime de estelionato”, complementou o procurador.

A lei 13.019/2014 também estabelece que as ONGs devem divulgar na internet todas as parcerias celebradas com a administração pública. O Instituto Guerreiras Pela Vida, porém, não tem um site oficial. Emanuelle foi questionada sobre esse assunto, mas não se manifestou.

Procurada, Tereza Nelma explicou que todas as suas emendas foram destinadas a dezenas de ONGs que atuam a inclusão e o combate a desigualdades. “A ONG Guerreiras Pela Vida chegou, com seus projetos, através de mulheres que atuam nas lutas de inclusão, empoderamento feminino e apoio a grupos socialmente excluídos”, afirmou a secretária.

Questionada sobre ter empregado seis dirigentes da Guerreiras Pela Vida em seu gabinete, Tereza alegou que “a presença de militantes sociais como assessores sempre foi uma constante” durante seus mandatos. “As pautas trabalhadas com a sociedade sempre procurou trazer pessoas com vivência da base de forma a alcançar melhor os anseios desses públicos.” Por fim, a secretária acrescentou que, ao longo de todos os seus mandatos, nunca foi registrado qualquer irregularidade e sempre prezou por “total transparência”.