O Governo de Alagoas informou, por meio de nota oficial, que está adotando todas as providências necessárias para cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), referente ao acolhimento do ex-presidente Fernando Collor de Mello no sistema de ressocialização do Estado.

Segundo o comunicado, o Estado garante que está observando rigorosamente todas as determinações judiciais, incluindo ações específicas para assegurar a integridade física, a saúde e a vida do ex-presidente. As medidas estão sendo executadas em conformidade com a legislação vigente e os princípios do Estado Democrático de Direito.

Confira a nota na íntegra

O Governo do Estado de Alagoas informa que está tomando todas as providências necessárias para o cumprimento da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito ao acolhimento do ex-presidente Fernando Collor de Mello no sistema de ressocialização estadual.

O Estado de Alagoas assegura que todas as determinações judiciais estão sendo rigorosamente observadas, incluindo as medidas voltadas à garantia da integridade física, da saúde e da vida do ex-presidente, em estrita observância à legislação vigente e aos princípios do Estado Democrático de Direito.