A Câmara de Vereadores de Maceió analisa o Projeto de Lei nº 460/2025, de autoria do vereador licenciado Brivaldo Marques, que institui a Política Municipal de Saúde Mental Masculina, batizada de “Mente Forte, Homem Forte!”. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do vereador Cal Moreira.

Segundo publicado no Diário Oficial do Município (DOM), o projeto busca enfrentar o aumento dos casos de depressão e suicídio entre homens, criando diretrizes específicas para o cuidado com a saúde mental masculina. A proposta reforça a importância de políticas públicas voltadas para esse público, com ações de prevenção, acolhimento e tratamento psicológico.

De acordo com o parecer da CCJ, o texto é compatível com as normas legais e não cria despesas obrigatórias nem interfere na estrutura administrativa da Prefeitura. O projeto apenas define diretrizes gerais que poderão ser regulamentadas posteriormente pelo Executivo.

A comissão destacou ainda que a proposta complementa políticas já existentes no Sistema Único de Saúde (SUS), como a Política Nacional de Saúde Mental e a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem, reforçando o papel do município na promoção da saúde e do bem-estar da população. Com o parecer favorável, o projeto segue agora para votação no plenário da Câmara.

Atualmente, Brivaldo Marques está afastado da Câmara atuando como secretário municipal de Cultura e Economia Criativa.