O deputado estadual Ronaldo Medeiros protocolou, no dia 23 deste mês, na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto que fixa jornada de 30 horas semanais e piso de R$ 4.750 para psicólogos da Administração Pública Estadual.

A proposta estabelece salário base de R$ 4.750, sem prejuízo de gratificações. O texto prevê reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor ou outro índice oficial, quando o acumulado superar a variação salarial pactuada.

O projeto define carga horária máxima de 30 horas por semana, sem redução de vencimentos ou direitos. A jornada poderá ser contínua ou fracionada, conforme regulamento, e deverá atender à demanda dos serviços e à organização interna.

A regulamentação da medida caberá ao Poder Executivo, no prazo de 90 dias após a publicação da lei, caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa.

Na justificativa, o parlamentar afirma que a proposta busca estabelecer isonomia entre profissionais que exercem funções equivalentes e cita o Projeto de Lei nº 3086/2024, em tramitação no Congresso Nacional, sobre piso nacional da categoria.