O Tribunal Superior Eleitoral manteve a multa de R$ 10 mil aplicada à prefeita eleita de Pilar (AL), Maria de Fátima Resende Rocha Oiticica, e ao vice-prefeito eleito, Tayronne Henrique dos Santos, por propaganda em evento de campanha na terça-feira, 23, nas eleições de 2024.

A sanção foi fixada pela primeira instância da Justiça Eleitoral e confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, em razão do uso de estrutura de exibição em ato de campanha com divulgação de elementos de identificação dos candidatos.

Durante o comício, um painel de exibição foi utilizado para mostrar slogan e números da chapa, com forma de apresentação considerada equivalente a outdoor, segundo a avaliação registrada no processo.

Ao analisar o recurso, o relator no TSE, ministro André Mendonça, registrou que o conjunto de provas indica exibição contínua de informações da campanha durante o evento, além de reforço visual dos elementos da candidatura.

O ministro também afirmou que a decisão do TRE-AL segue entendimento já adotado pelo tribunal superior em casos semelhantes e que nova análise das provas não é admitida nesta fase do processo.