A Justiça de Alagoas impôs um revés à ação popular apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB) contra a política de investimentos adotada pelo IPREV Maceió, especialmente em relação aos aportes realizados pela autarquia no Banco Master. 

Na decisão do processo 0728085-13.2026.8.02.0001 publicada nesta quarta-feira, 1, o juiz Léo Dennisson Bezerra excluiu o ex-prefeito JHC e o Município de Maceió do polo passivo da ação e rejeitou, por ora, o pedido de indisponibilidade de bens no valor de R$ 117 milhões.

Na ação, Renan Calheiros sustentou que os investimentos realizados pelo instituto de previdência municipal teriam causado riscos ao patrimônio público e pediu que os réus tivessem bens bloqueados como forma de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.

Ao analisar o pedido, porém, o magistrado concluiu que ainda não existem elementos suficientes para justificar uma medida tão excepcional.

Ainda segundo a decisão, o processo ainda está em fase inicial e as provas apresentadas até agora não demonstram a probabilidade do direito alegado nem o risco de prejuízo ao resultado útil da ação.

Além de negar a indisponibilidade dos bens, o juiz acolheu os argumentos apresentados pelas defesas de JHC e do Município de Maceió e reconheceu que ambos não possuem legitimidade para responder à ação popular. Com isso, determinou a exclusão do ex-prefeito e da Prefeitura do processo, sem qualquer condenação por má-fé.

"Determinando a exclusão do Município de Maceió e do ex-Prefeito, João Henrique Holanda Caldas, do polo passivo da presente ação popular, por entender ausente, em relação a tais demandados, a pertinência subjetiva necessária ao prosseguimento da demanda, sem ônus sucumbenciais, dada a ausência de comprovação de má-fé", diz trecho.