A Câmara dos Deputados publicou nesta quinta-feira, 9, o ato que declara a perda do mandato do deputado federal Paulão (PT). A decisão foi assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, e cumpre determinação da Justiça Eleitoral após a retomada do processo de retotalização dos votos das eleições de 2022 em Alagoas.

O ato informa que a perda do mandato ocorre nos termos do artigo 55 da Constituição Federal e leva em consideração manifestação da Corregedoria Parlamentar, além da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Recurso Ordinário Eleitoral nº 0602212-13.2022.6.02.0000.

A medida também cita o ofício enviado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que comunicou à Câmara a retotalização dos votos realizada no estado.

Entenda o caso

A mudança na bancada federal de Alagoas tem origem na anulação dos votos do candidato João Catunda nas eleições de 2022. Com a decisão da Justiça Eleitoral, o TRE-AL refez os cálculos do quociente eleitoral e partidário, alterando a distribuição das vagas para deputado federal.

Com a retotalização, Nivaldo Albuquerque passou a ter direito à vaga anteriormente ocupada por Paulão.

O processo passou por diversas reviravoltas nos últimos meses. Em maio, o ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar suspendendo a retotalização e mantendo Paulão no mandato até a análise do recurso pelo plenário do TSE.

No entanto, terça-feira, 1º, após o julgamento ser interrompido por um pedido de vista, Toffoli entendeu que a decisão liminar havia perdido eficácia. Com isso, restabeleceu os efeitos da decisão anterior do ministro Nunes Marques e determinou a continuidade da retotalização dos votos, além da comunicação ao TRE-AL e à Câmara dos Deputados.

Com a publicação do Ato da Mesa nesta quinta-feira, 9, a Câmara oficializou administrativamente a perda do mandato de Paulão, concluindo o procedimento decorrente da decisão da Justiça Eleitoral.

A expectativa agora é pela efetivação da posse de Nivaldo Albuquerque como deputado federal por Alagoas.