A Justiça anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Traipu para o biênio 2027/2028, realizada em 24 de janeiro de 2025. A sentença acolheu os pedidos apresentados pelo Ministério Público do Estado de Alagoas.

A decisão foi proferida pelo juiz Jonathan Pablo Araújo, da Vara do Único Ofício de Traipu, que decretou a nulidade absoluta da eleição e de todos os atos posteriores decorrentes do processo eleitoral.

O magistrado também confirmou em caráter definitivo a tutela de urgência e suspendeu todos os efeitos jurídicos da eleição anulada, impedindo atos preparatórios, proclamação ou posse dos integrantes escolhidos para o biênio 2027/2028.

A sentença determinou ainda que uma nova eleição para a Mesa Diretora seja convocada e realizada somente a partir de outubro de 2026, seguindo os princípios republicano e democrático, a periodicidade do voto e as balizas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.

A decisão foi assinada na quinta-feira, 24, e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Alagoas na sexta-feira, 25. O caso tramita sob o número 0800005-30.2026.8.02.0039.

A Câmara de Traipu não foi condenada ao pagamento de custas processuais nem de honorários advocatícios ao Ministério Público. A publicação determina o arquivamento após o trânsito em julgado e o cumprimento das formalidades legais.