A redução da maioridade penal voltou ao centro das discussões no Senado durante a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O debate ganhou força nesta quinta-feira, 15, após parlamentares apresentarem emendas que propõem diminuir a idade de responsabilização criminal em determinados casos.

Atualmente, a maioridade penal no Brasil é de 18 anos. Uma emenda apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), líder do governo no Senado, propõe reduzir esse limite para 16 anos em casos de crimes hediondos, mantendo a regra atual para os demais delitos. A iniciativa surgiu depois de integrantes do PL defenderem uma mudança ainda mais ampla: maioridade penal aos 14 anos para crimes hediondos e aos 16 para os demais.

A proposta dividiu integrantes da base governista. Parte do PT defende que uma mudança desse porte seja discutida com mais tempo. Historicamente, o partido se posiciona contra a redução da maioridade penal. O impasse também afetou a votação da PEC da Segurança, que estava prevista para esta quinta-feira.

A discussão ocorre em meio a críticas de entidades contrárias à mudança. Em nota divulgada nesta quinta-feira, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou sua posição contra a redução. Para a entidade, diminuir a idade penal não resolve as causas da violência e o país deve priorizar investimentos em proteção e educação de adolescentes.