O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) após o Congresso derrubar os decretos que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A decisão dos parlamentares, considerada inconstitucional pelo Planalto, será contestada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que já iniciou os trâmites jurídicos para reverter a derrota.
A queda do imposto foi aprovada por ampla maioria na Câmara, com votos inclusive de partidos da base aliada. No Senado, a votação foi simbólica para evitar desgaste.
O governo alega que a definição de tarifas é prerrogativa exclusiva do Executivo. Já o Congresso se apoia na força da votação para justificar sua interferência.
Por Sputinik Brasil
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