No colo do CNJ
Posse legal
Jorge Florentino tem a posse da área há mais de 20 anos, sem qualquer contestação da extinta Codeal – Companhia de Desenvolvimento de Alagoas – antiga proprietária do imóvel, cujo patrimônio foi depois transferido para a CARHP, que abandonou a área e nunca questionou o domínio do posseiro.
Pressões
No governo de Téo Vilela, tucanos de alta plumagem cresceram os olhos para o valioso bem, de 170 hectares, e tentaram se apoderar da terra sem indenizar o posseiro, como manda a lei. Pressionaram de todas as formas, mas não conseguiram êxito. Na cartada final oferecerem R$ 5 milhões pelas terras, o que foi recusado por Jorge Florentino.
Fraude oficial
Diante da resistência do posseiro, os tucanos montaram um conluio envolvendo a CARHP e serventuários da Justiça para expulsar Jorge Florentino sem direito a nada. Criaram uma falsa matrícula da terra e convenceram o governador Téo Vilela a desapropriar o imóvel para distribuir lotes com novas indústrias que seriam implantadas na região. Com base nessa fraude, o Estado distribuiu parte da área entre três indústrias que ali se instalaram “legalizando” as doações com a criação de novas matrículas fraudulentas.
Grilagem
Ao entrar com ação de reintegração de posse, Jorge Florentino denunciou a invasão da área e comparou a fraude ao crime de grilagem, onde se falsifica escrituras para se apossar de terras alheias. Na ação, o posseiro pede ao TJ a cassação da medida liminar que respalda a ilegalidade praticada pelo Estado, mas o tribunal deu ouvidos de mercador e ainda nem se mexeu.
Cúmplices
Até agora, o governador Renan Filho não se pronunciou sobre o imbróglio, que pode complicar a vida de juízes, desembargadores e outras autoridades. Se não por ação, mas por omissão e cumplicidade. O caso pode terminar no STJ.