Domínio do fato

A teoria do domínio do fato, que deu suporte legal para condenação de vários políticos no processo do Mensalão, agora serviu de argumento para livrar Ronaldo Lessa da cadeia. 

Ao condenar o ex-governador a 14 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, a Justiça Federal em Alagoas acolheu o argumento do Ministério Público Federal de que Lessa “teria conhecimento dos fatos” relativos às denúncias de superfaturamento das obras do da Macrodrenagem do Tabuleiro. 

Mas o STF entendeu que não se aplica ao caso a teoria do domínio do fato, já que “só tem o domínio do fato, quem tem o conhecimento dele” e absolveu o ex-governador, que escapou de mais um processo.