Vítimas do afundamento em Maceió pedem mapeamento oficial dos danos

Na mesma sessão em que foi aprovada a convocação do prefeito de Maceió, JHC (PL), e do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), representantes de associações de vítimas do desastre ambiental solicitaram às autoridades o mapeamento oficial dos danos. Os pedidos foram feitos por Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, e Cássio de Araújo Silva, coordenador-geral do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem.

A CPI investiga os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A. Um dos principais objetivos é assegurar a justa reparação aos afetados pelos danos ambientais iniciados em 2018, causados pela exploração do mineral sal-gema pela petroquímica. Cássio de Araújo Silva afirmou que a maioria dos habitantes estava ciente da presença da Braskem na região, mas não conhecia os potenciais efeitos adversos. Ele criticou a falta de alerta da empresa sobre os riscos e mencionou dificuldades enfrentadas pelas associações de bairros na apresentação de dados, dificultando a assistência às vítimas.

“As questões não param por aqui. A prefeitura, por exemplo, fez um acordo com a Braskem que não teve a transparência necessária sobre valores estabelecidos, tendo em vista os enormes prejuízos às pessoas do ponto de vista da educação, da saúde e da mobilidade. Vejam o tamanho da questão que enfrentamos, até hoje sem a devida discussão e não da forma adequada [...] Não podemos permitir que essa agressão continue”, expôs durante seu depoimento.

Alexandre Sampaio, ex-morador do bairro afetado, destacou a falta de transparência da Braskem e pediu a anulação dos acordos baseados em relatórios parciais das empresas ligadas à mineradora. Ele enfatizou a importância de uma avaliação imparcial dos danos e a justa compensação para as vítimas.

“Só em maio de 2019, houve a apresentação de um relatório da CPRM (Serviço Geológico do Brasil) de que havia uma relação clara das rachaduras (dos imóveis) com a atividade da mineradora”, contou.

A CPI também ouviu o ex-procurador-geral de Alagoas Francisco Malaquias de Almeida Júnior, que destacou os esforços da procuradoria para buscar indenizações junto à Braskem. Ele mencionou a lentidão do processo e a falta de autonomia do órgão, levantando questionamentos sobre possíveis omissões do governo estadual.

Participante da CPI na condição de convidado, Francisco Malaquias disse que a procuradoria atuou no caso da Braskem em 2019, mas observou que o órgão não tem autonomia de atuação. Francisco frisou que em agosto de 2019 chegou a criar uma comissão da procuradoria para acompanhar as ações judiciais envolvendo a Braskem. Segundo o depoente, um levantamento dos danos realizado pelo Estado confirmou a necessidade de pedido de indenização junto à mineradora. O resultado dessa ação, conforme os ex-procuradores-gerais, somente saiu no final de 2023, depois que ele já estava fora da função.

“São objetos de ações do Ministério Público Federal. Posteriormente, associações devem ter ido se rebelando contra essas decisões (judiciais) e deve ter sido isso que levou a um desdobramento somente em 2023, mas não tenho os elementos necessários para me aprofundar no assunto”, argumentou Francisco Malaquias.