Admissão de culpa não muda cenário da petroquímica na Justiça de Alagoas

Na quarta-feira, 10 de abril, a Braskem, em uma declaração pública, admitiu sua responsabilidade pelo afundamento do solo nos bairros do Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro, Mutange e Farol.

Apesar disso, a admissão pública não muda o cenário dos processos envolvendo a empresa, movidos principalmente por moradores na Justiça de Alagoas.

Para o defensor público-geral do Estado de Alagoas, Ricardo Melro, apesar da admissibilidade pública da responsabilização, o cenário dos processos envolvendo a empresa em Alagoas, principalmente, não muda substancialmente. “Ela já é tratada como culpada. Inclusive no caso dos Flexais foi reconhecida,” comentou Melro ao EXTRA.

Ainda segundo o defensor, que também participou da CPI que investiga a responsabilidade da Braskem no afundamento do solo da capital alagoana, em março, “a questão na justiça é apenas a extensão do dano e o valor que deve indenizar, etc”.

A admissão da culpa foi feita por Marcelo Arantes, diretor global de Pessoas, Comunicação, Marketing e Relações com a Imprensa da empresa. A confirmação da culpa veio após um questionamento do senador Dr. Hiran (PP-RR), que alegou que a empresa sempre evitou reconhecer a responsabilidade sobre o caso. “Se a culpa não é da Braskem, essa culpa seria de quem?”, questionou o senador. “A Braskem tem, sim, contribuição e é responsável pelo evento ocorrido em Maceió, isso já ficou claro. Não é à toa que todos os esforços da companhia têm sido colocados para reparar, mitigar, compensar todo dano causado da subsidência na região,” declarou Arantes.

Desde o início dos acontecimentos, em 2018, a Braskem nunca admitiu publicamente sua relação com o caso, apesar dos laudos do Serviço Geológico do Brasil e de especialistas independentes apontarem a mineradora como responsável. Mesmo no acordo firmado com a força-tarefa formada por órgãos alagoanos, a empresa não havia reconhecido oficialmente sua responsabilidade. Porém, no “Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Riscos” em Maceió, a Braskem se reserva o direito de pleitear, caso se reconheça que ela não é a responsável pelos impactos.

“A Braskem se reserva, caso se reconheça que ela não é a responsável pelos impactos, o direito de pleitear, em juízo ou fora dele, dos responsáveis que vierem a ser identificados o ressarcimento dos pagamentos feitos com fundamento neste termo, ou em decorrência dos instrumentos a ele correlatos,” diz a cláusula 33 do acordo assinado pela Braskem junto ao MPE-AL, DPE-AL, MPF e DPU.

Apesar de não ter sido responsabilizada judicialmente até o momento, a Braskem iniciou o pagamento de compensações financeiras a moradores e ao poder público desde 2020. A ação de responsabilização tramita na Justiça Federal em segredo de Justiça. A empresa já pagou R$ 9,2 bilhões por danos causados pelas minas de sal-gema em Maceió, reservando ao todo R$ 14,4 bilhões para ações relacionadas ao problema.

As compensações começaram a ser pagas após um acordo de desocupação de áreas de risco, firmado em dezembro de 2019, entre a Braskem, representantes da Defensoria Pública Estadual e Federal, da Procuradoria-Geral de Justiça e do Ministério Público Estadual.

Os dados constam nos resultados da companhia divulgados ao mercado até setembro, sem considerar a crise recente.