Conteúdo do impresso Edição 1269

RIO LARGO

Habeas corpus de Toninho Lins ainda sem data para ser julgado

Correndo atrás da elegibilidade, ex-prefeito também aposta na pré-candidatura da esposa
Por Redação 08/06/2024 - 05:00

ACESSIBILIDADE

Reprodução/instagram
Perfil do Instagram do ex-prefeito está focado na divulgação de Izabelle Lins
Perfil do Instagram do ex-prefeito está focado na divulgação de Izabelle Lins

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) colocou novamente em pauta o caso do ex-prefeito de Rio Largo, Antônio Lins de Souza Filho, o Toninho Lins, que corre contra o tempo para voltar a ser elegível. Para se ter uma ideia, o desespero de Lins para voltar à vida política é tanto, que até sua esposa Izabelle Lins (PDT) declarou, ao lado do marido, sua pré-candidatura ao município. Caso não conseguisse concorrer, ainda teria o prêmio de consolação de bancar o primeiro-cavalheiro. Porém, não foi desta vez que o destino político do ex-prefeito foi traçado.

Levado ao Pleno na terça-feira, 4, o julgamento do processo de número 0809389-76.2022.8.02.0000, que trata de cabimento de habeas corpus, foi adiado por pedido de vista do desembargador Domingos de Araújo Lima Neto. Conforme os autos do processo, o caso deve voltar ao Pleno no dia 20 de dezembro deste ano. No entanto, trata-se de uma data fictícia e o processo voltará ao Pleno logo após avaliação de Neto. O procurador geral de Justiça, Dr. Lean Antônio Ferreira de Araújo, utilizou a tribuna para argumentar ser contra o reconhecimento do habeas corpus e rejeitou a possibilidade de sua transformação em revisão criminal.

Lins ingressou em dezembro de 2022 com ação de Revisão Criminal para invalidar a sentença de 8 de maio de 2018, quando foi condenado a 14 anos e seis dias de prisão, acusado de corrupção e outros ilícitos, e à perda dos direitos políticos. O caso, que está sob a relatoria do desembargador João Luiz Azevedo Lessa, recomenda que a condenação seja mantida. Desde então, o ex-prefeito entrou com vários recursos para anular a condenação, sob o argumento de que a ação penal movida contra ele (0500035-18.2013.8.02.0000) não poderia ter sido julgada pelo Pleno do TJ, mas remetida para uma das Varas de Rio Largo porque, na ocasião, já não teria mais foro privilegiado quando do julgamento, pois em março de 2016, o então prefeito renunciou ao cargo como forma de paralisar os processos que à época estavam em tramitação no TJAL.


Encontrou algum erro? Entre em contato