Empresário revela pagamento de propina no processo de falência do Grupo João Lyra

Áudios divulgados nas redes sociais esta semana ganharam repercussão nacional ao expor reclamações de empresários e políticos sobre supostas cobranças exorbitantes por parte de promotores e desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). As gravações, feitas durante uma reunião na Câmara Municipal de Coruripe (AL) sem o conhecimento de todos os presentes, detalham a partilha de valores oriundos da venda da safra de cana-de-açúcar da Massa Falida da Laginha Agroindustrial, a holding que administrava as empresas do falido Grupo JL.

Nos áudios, José Raimundo de Albuquerque Tavares, empresário e ex-prefeito de Junqueiro, e Joaquim Beltrão, ex-deputado federal e ex-prefeito de Coruripe, discutem o que descrevem como um esquema de corrupção envolvendo a falência bilionária das empresas pertencentes ao usineiro e ex-deputado federal João Lyra, falecido em 2021. “Às vezes, sem querer, o cabra consegue umas coisas, um negócio a favor. Aí sobre isso todo mundo ficou ‘peixe’, ninguém foi atrás do promotor, ninguém foi atrás de nada, ficou ali. Eles têm o poder da caneta. Se eles quiserem moer essa cana todinha, aí eles moem. Só que tem um problema: fica com medo de a gente tocar fogo em tudo, nem a gente nem eles”, diz Joaquim Beltrão em um dos trechos.

Raimundo Tavares comenta sobre os custos envolvidos no processo: “É como o Joaquim e o Alfredo disseram aí, agora há pouco, que é caro demais, agora é porque também é muita gente comendo”. Beltrão responde: “É… não é porque… é gente comendo, também, os caras querem muito”. Tavares finaliza: “É caro por isso. Muita gente comendo demais. É o promotor, é o administrador, é o povo de São Paulo, aí é Sandro, aí é desembargador, é filho de desembargador. Quando soma, é um valor da p*rra. É por isso que fica caro”. Os nomes dos desembargadores e promotores envolvidos não foram citados.

Embora somente agora os áudios tenham vindo a público, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas nomeou, em dezembro, dois promotores para investigar o conteúdo das gravações, que datam de 21 de outubro de 2022. Os áudios foram adicionados ao processo de falência da Laginha, que tramita desde 2014 na Vara de Coruripe. A cada ano, a administração judicial da Massa Falida vende a cana produzida nas terras das usinas para arrecadar fundos e amortizar as dívidas, já que as unidades industriais do grupo estão inoperantes devido à falta de manutenção.

Um dos pontos centrais da crise é a ocupação ilegal das terras da Usina Guaxuma, desativada após a falência do grupo. Joaquim Beltrão e um grupo de empresários do Litoral Sul de Alagoas são acusados de invadir essas terras, pertencentes à Massa Falida. Em setembro de 2022, a administração da massa falida lançou um edital para vender a cana produzida na Usina Guaxuma. A venda previa 229 mil toneladas de cana cultivadas em 2,9 mil hectares, com estimativa de receita de R$ 34,7 milhões, com o repasse para a Massa Falida de R$ 12,5 milhões, descontados os custos de “corte-carregamento-transporte (CCT)”.

A única empresa a aceitar a proposta foi a Impacto Bioenergia, que seria responsável pelo plantio e colheita da cana. No entanto, as terras estavam ocupadas por invasores. Em um acordo informal, a Impacto concordou em comprar a cana dos invasores, pagando duas vezes pelo produto – tanto à Massa Falida quanto aos invasores.