Alagoas tem três deputados federais réus por improbidade

O Congresso Nacional conta com 87 parlamentares que respondem a uma ou mais ações judiciais por improbidade administrativa, dentre os quais, três deputados de Alagoas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e Isnaldo Bulhões (MDB) são alvo de um processo único que se arrasta desde 2012 no Tribunal de Justiça de Alagoas. Marx Beltrão (PP) responde a nove ações junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região desde 2017.

A ação de improbidade administrativa tem natureza cível, não é considerada crime pela Justiça, diferentemente da corrupção, por exemplo. É importante levar em consideração que a condição de investigado ou réu, por si só, não equivale a culpa, pois um parlamentar pode ser acusado de improbidade administrativa e, no fim do processo, ser inocentado.

O levantamento foi realizado pelo Congresso em Foco junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os seis TRFs (Tribunal Regional Federal) e os tribunais de Justiça estaduais.

A grosso modo, considera-se improbidade administrativa os atos contrários aos princípios básicos da administração pública cometido por agente público no exercício da função. Segundo a Lei 8429/92, que foi alterada em 2021, esses atos importam em enriquecimento ilícito, lesão ao patrimônio público e os que atentam contra os princípios como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

O processo que envolve Arthur Lira e Isnaldo Bulhões (nº 0859855-42.2020.8.02.0001) é fruto de uma operação deflagrada pela Polícia Federal em 2007, batizada de Operação Taturana. A operação investigou desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), praticado por deputados que ocupavam cadeiras na Mesa Diretora do Legislativo, para pagar empréstimos pessoais junto ao Banco Rural S/A e ao Banco Bradesco.

De acordo com a Polícia Federal, no relatório final da Operação Taturana foi estimado que, nos anos de 2003 a 2006, o dano causado aos cofres da Assembleia Legislativa tenha alcançado a soma de R$ 254,34 milhões. Destes, R$ 209 milhões foram consumidos no desvio de recursos da folha de pagamento do órgão legislativo; R$ 22 milhões estiveram relacionados a apropriação indébita previdenciária; R$ 19,32 milhões relacionados à malversação da verba de gabinete; e cerca de R$ 4 milhões desviados com o esquema de orientação de despesas não autorizadas por lei, principalmente sob a rubrica de “contribuição” e “ajuda financeira”.

Procurado pelo Congresso em Foco, a assessoria de Arthur Lira disse que o deputado teve decisão favorável no processo na primeira instância e que o Ministério Público entrou com recurso. Isnaldo Bulhões não se pronunciou sobre o fato.

O deputado Marx Beltrão responde por nove processos onde é acusado por enriquecimento ilícito, violação dos princípios administrativos e dano ao erário. Todos os processos datam de 2017 e são fruto de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), por meio do Núcleo de Combate à Corrupção em Alagoas, em decorrência das investigações realizadas no âmbito da Operação Suseranos, deflagrada em 2012 pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e o MPF.

A operação apurou fraude em licitações, má administração de recursos públicos federais da educação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, ocorridas no município de Coruripe, durante os anos de 2011 e 2012. O ex-prefeito de Coruripe Marx Beltrão e a ex-secretária municipal de Educação Jeannyne Beltrão respondem às nove ações por improbidade. Resultado da Operação Suseranos, 49 processos de licitação foram analisados pelos órgãos federais e ministerial de fiscalização. Em todos eles foram identificadas irregularidades. Dentre elas, destaca-se a total ausência de concorrência entre empresas que se mostraram siamesas na administração e representação. Por conta de recursos, as 9 ações de improbidade administrativa contra Marx Beltrão tramitam no TRF5 em segredo de justiça. São elas:

- 0811024-76.2017.4.05.8000: dano ao erário, enriquecimento ilícito, violação dos princípios administrativos

- 0811174-57.2017.4.05.8000: dano ao erário, enriquecimento ilícito, violação dos princípios administrativos

- 0811265-50.2017.4.05.8000: dano ao erário, enriquecimento ilícito, violação dos princípios administrativos

- 0811284-56.2017.4.05.8000: dano ao erário, enriquecimento ilícito

- 0811307-02.2017.4.05.8000: dano ao erário, enriquecimento ilícito, violação dos princípios administrativos

- 0811326-08.2017.4.05.8000: dano ao erário, enriquecimento ilícito

- 0811367-72.2017.4.05.8000: dano ao erário, enriquecimento ilícito

- 0811368-57.2017.4.05.8000: dano ao erário, enriquecimento ilícito, violação dos princípios administrativos

- 0811413-61.2017.4.05.8000: dano ao erário, enriquecimento ilícito, violação dos princípios administrativos

O levantamento do Congresso em Foco considerou as ações civis de improbidade administrativa, protocoladas nos órgãos pelo Ministério Público ou entidades legitimadas. Foram excluídas as ações populares, que podem ser iniciadas por adversários políticos, segundo explicou o Congresso em Foco.

RENAN E ISNALDO

O site também fez uma busca sobre congressistas com mandato que respondem a ações criminais e observou que pelo menos um quinto (1/5) ou 111 deputados federais têm alguma pendência na justiça criminal, sendo investigados em algum inquérito ou respondendo a ação penal.

“A lista de deputados investigados e réus se espalha por todo o mapa ideológico, envolvendo parlamentares de 16 partidos na Casa – o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, é o que concentra o maior número absoluto de ocorrências”, aponta o levantamento. A relação de crimes em investigação ou em acusações é variada. Há parlamentares que respondem por delitos relacionados ao exercício de função pública, como corrupção ou peculato, mas também há acusações de crimes contra a honra, preconceito e violência contra a mulher.

O deputado Isnaldo Bulhões (MDB) responde ao processo nº 0859855-42.2020.8.02.0001, que tramita na 10ª Vara Criminal da Capital por falsidade ideológica. O julgamento do caso está marcado para o dia 3 de setembro deste ano.

O levantamento também mostrou que um em cada quatro senadores tem pendências criminais, o que corresponde a 19 senadores citados como réus em ação criminal ou investigados em inquérito. O senador Renan Calheiros (MDB) entra na lista com três ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF): inquérito 4707, que está sob sigilo, inquérito 4492, referente ao processo 0004571-32.2017.1.00.0000 por corrupção passiva, e inquérito 4851 (processo 0024537-73.2020.1.00.0000) com investigação penal.

O levantamento também revela que enquanto o PL de Jair Bolsonaro concentra a maior contagem de acusações criminais no Congresso, o PT do presidente Lula é o que tem mais congressistas que respondem por improbidade: 16 deputados e dois senadores. PL, MDB, PP, PSD e Republicanos, por sua vez, têm, todos, uma quantidade de réus por improbidade próxima dos dez parlamentares cada um.