Movimentos relembram acusação de estupro contra Lira para barrar projeto

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei 1904/24, que criminaliza o aborto após 22 semanas de gestação, tratando-o como homicídio mesmo em casos de estupro. Este projeto foi colocado em votação pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que já enfrentou acusações de estupro, como lembram sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais que agora usam o caso para barrar o projeto.

Representantes de diversos movimentos sociais de defesa dos direitos das mulheres, inclusive, se reuniram ao longo da semana em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados, onde estão localizadas as salas das comissões, para protestar contra o PL 1904/24, conhecido como PL do Aborto ou PL do Estupro. A manifestação foi organizada pela Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.

A iniciativa ocorreu poucos dias após a aprovação da urgência do PL do Estupro. A acusação contra Arthur Lira foi feita por sua ex-mulher, Jullyene Lins, com quem foi casado por dez anos. Ela alegou que, seis meses após a separação, em 5 de novembro de 2006, foi agredida e estuprada pelo político após ele descobrir que ela estava se encontrando com outro homem. “Agredida, violentada, ameaçada, censurada, coagida, além de sofrer crises corriqueiras de pânico, e se tudo isso não bastasse, ainda sou perseguida pela sua Gestapo institucional que não compartilha provas, não investiga, não julga processos, apenas engaveta tudo que possa expor esse chantagista”, publicou Jullyene em suas redes sociais, mesmo após decisão proferida que absolveu o deputado.

Lira foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois que Jullyene alterou seu depoimento. Posteriormente, alegou ter sido ameaçada por ele de perder a guarda dos filhos se não retirasse a queixa. No ano passado, Jullyene revelou à Agência Pública que a violência também incluiu abuso sexual. Em seu depoimento, ela detalhou o abuso, descrevendo o episódio em que Lira a teria agredido fisicamente e sexualmente.

A repercussão do caso na época foi intensa, e a reportagem da Agência Pública sobre as acusações de Jullyene foi censurada. Atualmente, a reportagem não está disponível online. Em abril deste ano, a Justiça do Distrito Federal manteve a censura à reportagem, que havia sido publicada em junho de 2023.

Em meio à polêmica sobre o PL do Aborto, Jullyene Lins também manifestou sua indignação com a possível aprovação da proposta em seu perfil no X, antigo Twitter, relacionando os eventos ao seu passado de acusações contra Lira. Em Brasília, ativistas passaram a semana discursando contra o PL, argumentando que ele representa um retrocesso nos direitos das mulheres e uma afronta à dignidade das vítimas de estupro. Elas também destacaram a ironia de um projeto tão severo ser promovido por alguém com um histórico de acusações de violência sexual.

A Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto ressaltou que a criminalização do aborto em casos de estupro, após 22 semanas, ignora a complexidade das situações enfrentadas pelas vítimas, muitas das quais demoram a reconhecer e relatar a violência sofrida. As ativistas exigem que o projeto seja arquivado e que as políticas públicas de proteção às mulheres sejam reforçadas.

A pressão dos movimentos sociais continua, com a promessa de novas manifestações e ações judiciais para impedir a tramitação do PL 1904/24. Eles argumentam que, além de inconstitucional, o projeto desconsidera a autonomia das mulheres sobre seus próprios corpos e perpetua a violência institucional contra elas.

Arthur Lira, por sua vez, não comentou publicamente as acusações recentes ou as manifestações contrárias ao projeto. Seus assessores afirmaram que ele está focado na agenda legislativa e na aprovação de projetos prioritários para o governo. Entretanto, a sombra das acusações de estupro continua a pairar sobre sua atuação política, e em novas decisões judiciais.

CONTEÚDOS REMOVIDOS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a determinar na quarta-feira (19) a exclusão de dois vídeos e uma matéria jornalística que continham as acusações feitas por Jullyene Lins ao presidente da Câmara. Posteriormente, o ministro reviu sua decisão e suspendeu a exclusão. 

Moraes havia atendido a um pedido da defesa de Lira. Nos últimos dias, perfis nas redes sociais começaram a reproduzir trechos dessas entrevistas. No dia 13 de junho, o ministro determinou a retirada das postagens classificadas como ofensivas por advogados do deputado e chegou a multar em R$ 700 mil a plataforma X por descumprimento de ordem judicial.