Correição pode descobrir podres da gestão da Massa Falida

O processo de falência do Grupo João Lyra continua conturbado, agora com afastamento de juízes, correição e impasse sobre competência no julgamento de recursos em segunda instância. Seria do Tribunal de Justiça de Alagoas ou do Supremo Tribunal Federal a responsabilidade de julgar recursos do processo falimentar? O corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, determinou na segunda-feira, 17, uma correição extraordinária no processo da Massa Falida da Laginha Agroindustrial que tramita na 1ª Vara da Comarca de Coruripe.

A inspeção, que oficialmente visa melhorar a eficiência e celeridade da prestação judicial, será realizada em um período de 90 dias, com possibilidade de prorrogação.

Na verdade, os motivos para correição estão enfeitados pelo vocabulário político. O que circula nos bastidores é que a investigação pode revelar mandos e desmandos arbitrários no caso da Massa Falida da Laginha, tanto por juízes quanto pelo atual administrador judicial Igor Telino, um desafeto da herdeira Thereza Collor, que já disparou à mídia nacional suas ressalvas tanto por Telino quanto por sua irmã, Maria de Lourdes Lyra, conhecida como Lourdinha Lyra, inventariante do espólio de João Lyra, falecido em 2021. Desde o ano passado, Thereza e os demais irmãos tentam afastar Lourdinha Lyra da massa falida e destituir a administradora judicial Telino e Barros Advogados Associados.

Sobre Lourdinha, Thereza já declarou: “Ela não tem o preparo necessário para defender os interesses dos herdeiros no processo de falência da Laginha, cuja resolução é determinante para a solvência do espólio. Sua conduta põe em risco o patrimônio familiar”. Quanto a Ígor Telino, a queixa é de omissão por ausência de questionamentos. O principal deles, segundo a empresária, teria sido a perda de prazo para incluir a Laginha em um programa da Fazenda Nacional que poderia reduzir em 95% a dívida com o Fisco. Telino revidou juridicamente acusando Thereza Collor de usar “laranjas” para tumultuar o processo falimentar.

Juízes afastados voltam como corregedores

Na portaria que ordenou a correição, o desembargador Domingos de Araújo Lima Neto destacou a necessidade contínua de aprimoramento das atividades administrativas e judiciais, lembrando que é responsabilidade do corregedor-geral realizar correições e inspeções permanentes dos serviços judiciários, podendo delegar essa tarefa a um juiz de direito se estiver impedido de comparecer. Neto delegou os trabalhos de correição aos juízes Phillippe Melo Alcântara Falcão, Marcella Waleska Costa Pontes Garcia, Anderson Santos dos Passos, Helestron Silva da Costa, Thiago Augusto Lopes de Morais e Nathalia Silva Viana, sendo que os três últimos fazem parte da nova comissão que atua nos processos de falência da Laginha Agroindustrial S/A, a holding que administrava as empresas do Grupo João Lyra.

Na semana passada, o corregedor afastou a juíza Emanuela Bianca Porangaba de suas funções por suspeita de favorecer um escritório de advocacia com suas decisões judiciais enquanto atuava como juíza substituta em Maceió e no interior do estado. Emanuela está sendo investigada em um processo disciplinar. Ela também atuava no processo da Massa Falida da Laginha e, recentemente, juntamente com outros dois magistrados, autorizou o administrador judicial da falência a retomar os pagamentos aos credores, destinando R$ 28 milhões a 673 micro e pequenas empresas.

Uma nova comissão foi formada com os magistrados Helestron Silva da Costa, Thiago Augusto Lopes de Morais e Nathalia Silva Viana. Vale destacar, que na correição, dois juízes que atuaram anteriormente no processo da massa falida estão de volta ao caso após acusações de parcialidade e favorecimento. Desta vez, atuarão como corregedores. Phillippe Melo Alcântara Falcão e Marcella Waleska Costa Pontes Garcia estiveram à frente do processo entre 2017 e 2021 e foram acusados por Lourdinha Lyra, filha de João Lyra e inventariante, de favorecer o ex-administrador judicial José Lindoso da Silva. Atualmente, o administrador judicial é Ígor Telino.

Lindoso teve sua atuação contestada por indícios de má condução e omissão administrativa. Ele se tornou administrador judicial em 2017 após determinação dos juízes, entre eles, Phillippe Falcão. Em 2019, Phillippe Falcão, Marcella Pontes e outros dois juízes homologaram uma transação para liberar cerca de R$ 700 milhões em precatórios, em discordância com os representantes da massa falida. Lindoso acabou afastado em 2020, após decisão do desembargador Kléver Loureiro, que também suspendeu, à época, pagamentos aos credores.

As acusações contra Phillippe Falcão e Marcella Pontes também atingem Bruno Araújo Massoud e Filipe Ferreira Munguba, que fizeram parte do processo anteriormente, mas não retornaram agora. Em 2021, diante da pressão e da iminência de um julgamento sobre a suspeição deles no TJ de Alagoas, os quatro juízes renunciaram ao caso, evitando que a Corte julgasse uma ação contra eles. A decisão foi arquivada com a renúncia dos juízes, que foram substituídos por Luciano Andrade de Souza, Emanuela Bianca Porangaba e Diogo de Mendonça Furtado.

Sobre a correição, Fábio José Tenório de Lima, advogado do Comitê de Credores, comentou: “O TJ identificou algumas questões que podem prejudicar a independência e a imparcialidade da magistrada na condução deste processo, e o comitê vê com bons olhos essa preocupação”. E acrescentou: “Ao nomear e indicar uma nova comissão de juízes para lidar com esses fatos, o TJ demonstra a seriedade e a importância que este processo possui”.

A Laginha Agroindustrial S/A era a holding criada pelo ex-deputado e usineiro João Lyra (falecido em 2021) para administrar seu grupo empresarial composto por usinas e outras empresas que, na época da falência, deviam aproximadamente R$ 3 bilhões. Atualmente, a dívida é de pelo menos R$ 1,8 bilhão, envolvendo 7.400 credores.