MPT investiga universidade por lesar direitos trabalhistas dos professores

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas abriu inquérito civil para investigar irregularidades denunciadas por docentes do Centro Universitário de Maceió – Unima, que vem estabelecendo, desde 2022, uma série de mudanças consideradas lesivas aos direitos trabalhistas dos professores. Habilitado no processo (nº 001843.2024.19.000/5), aberto em agosto deste ano pela procuradora Virgínia de Araújo Gonçalves Ferreira, o Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) afirma que as mudanças implementadas pela universidade culminaram com a redução salarial e erros nos cálculos dos salários, a realização de funções desvinculadas das horas em sala de aula sem nenhuma remuneração, regressão de funções e assédio moral coletivo, entre outras consequências.

As mudanças também transformaram a estrutura física da universidade em ambiente insalubre, especialmente no tocante à climatização e acústica das salas de aula, que os docentes ficaram sem controle, e até na segurança da qualidade da água ofertada a professores e estudantes, já que houve corte na compra de água mineral e copos descartáveis. A Unima é uma instituição de ensino superior que faz parte do Grupo Afya, com sede em Minas Gerais e presente em vários estados brasileiros. Atualmente, a instituição em Maceió conta com mais de 200 professores de ensino superior, além dos professores dos cursos de pós-graduação, do pessoal de apoio acadêmico e técnicos das mais diversas áreas, todos submetidos ao regime da CLT. São mais de dois mil alunos matriculados e apresenta como carro-chefe o curso de medicina, cuja mensalidade chega a custar R$ 9 mil no início da graduação.

Em 2022, a Unima comprou o Centro Universitário Tiradentes (UNIT), instituição pertencente ao Grupo Tiradentes do estado de Sergipe, que estava estabelecido em Maceió desde 2007. A negociação incluiu a estrutura física e seus recursos humanos. Até então, o ambiente de negócio na instituição era sadio e seus efeitos sentidos na qualidade do ensino praticado na Unit.

De acordo com Eduardo Vasconcelos, presidente do Sinpro, a realidade atual na Unima tem provocado o adoecimento dos professores, uma consequência do excesso de trabalho e da insegurança sobre seus vencimentos e permanência do acordo contratual na instituição. Desde 2023, afirmam os denunciantes, a Unima tem promovido desligamentos de pessoal, entre os quais professores. Para compensar, a instituição ampliou a oferta de aula online e promoveu o enxugamento do currículo sem discussões com o corpo docente nem com alunos. Os estudantes também recorreram ao Ministério Público Estadual (MPAL) solicitando intervenção e averiguação em várias irregularidades denunciadas, inclusive que, por falta de professor em determinadas matérias, eles são obrigados a estudar em horários diferentes daqueles definidos na grade do curso.

Procurada pelo EXTRA, a Unima respondeu que não se manifesta acerca de processos judiciais em tramitação.