Arthur Lira se despede da presidência da Câmara com manipulações do orçamento e emendas secretas

Somente em momentos raros da história política brasileira, talvez apenas sob regimes de exceção, uma autoridade demonstrou tão desrespeitosamente desdém pelas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e ignorou de maneira tão escancarada as determinações legais como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL). Suas ações parecem ser uma espécie de golpe final de seu quarto ano à frente da Casa Legislativa.

Foi o que escancarou o jornalista Breno Pires, da revista Piauí, que esta semana publicou reportagem sobre uma operação ilegal na qual Lira teria subvertido as funções das comissões permanentes e alterado o destino das emendas parlamentares, manipulando o orçamento federal para beneficiar Alagoas, enquanto se prepara para sua possível candidatura ao Senado em 2026. Essa manobra também inaugura uma nova fase do orçamento secreto, criando o que se denomina “emendas dos líderes”.

Este desvio de conduta não se limita a Lira, mas envolve um grupo de dezessete líderes partidários da Câmara, incluindo seu provável sucessor, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo Lula, José Guimarães (PT-CE). A operação começou a tomar forma com a tramitação da Lei Complementar nº 210, sancionada em 25 de novembro deste ano. A legislação permitiu que os líderes partidários indicassem as emendas das comissões, algo que, embora já obscurecesse a transparência, não apresentava irregularidades evidentes, pois o processo deveria ser conduzido dentro dos parâmetros estabelecidos, com as comissões permanentes da Câmara aprovando as emendas e fazendo os registros necessários.

No entanto, conforme a reportagem, o golpe aconteceu no dia 12 de dezembro, quando Arthur Lira, de forma abrupta e sem justificativa legal, suspendeu o funcionamento das comissões permanentes e proibiu qualquer reunião entre os seus membros entre 12 e 20 de dezembro. Com isso, tornou-se impossível qualquer deliberação sobre as emendas. Em seguida, os dezessete líderes partidários enviaram um ofício secreto ao governo com uma lista de 5.449 emendas de comissão, totalizando R$ 4,2 bilhões, sob o pretexto de “ratificar” as indicações já feitas pelas comissões. Contudo, a Piauí encontrou evidências de que o ofício continha novas emendas, totalizando R$ 180 milhões em novos valores, além de R$ 98 milhões em alterações, a maior parte destinada ao estado de Alagoas.

Este ofício, com seus destinos e valores modificados, foi enviado aos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), e registrado no site da Câmara com restrição de acesso, sob o número 14335458/2024. A origem do documento, de acordo com a Piauí, remonta à Secretaria-Geral da Mesa, vinculada diretamente a Arthur Lira.