O maior escândalo ambiental do mundo dará em nada?

O MEGADESASTRE: IMPACTOS REAIS - O maior desastre ambiental urbano do planeta completa 8 anos sem reparação.120 mil vítimas penam para fazer valer seus direitos: cerca de 60 mil pressionadas pela Braskem aceitaram indenizações irrisórias; outras quase 60 mil pessoas sequer foram procuradas. A empresa as esconde em seus balanços, como se não existissem, suas casas não continuassem trincando, seus imóveis não tivessem sofrido enorme desvalorização. O passivo alcança R$ 18 bilhões. A Braskem não o inclui e o subestima em balanços (segundo denúncia da Defensoria Pública à CVM) e negocia sua sobrevivência às custas de quem ela destruiu.

O ACORDÃO DE JANEIRO DE 2020 - Em janeiro de 2020, MPF, MPE, DPU e DPE assinaram acordo com a Braskem. As vítimas não participaram. Vejam só que “beleza” de acordo: a cláusula 32 diz que a empresa paga (o prejuízo) "por mera liberalidade". A cláusula 35 dá quitação integral por danos cujos valore seriam estipulados pela própria empresa. Cláusulas de silêncio impedem os afetados de processar a Braskem "quaisquer que sejam os resultados das investigações". Há até cláusulas de coação reversa: se a vítima não entregar a documentação do imóvel para transferência de posse, poderá ser processada. Uma grave afronta à Lei.

O ABANDONO DAS VÍTIMAS PELA PREFEITURA E O GOVERNO - Em julho de 2023, a Prefeitura de Maceió firmou acordo de R$ 1,9 bilhão com a Braskem, embora órgão interno estimasse oficiosamente o passivo municipal em R$ 8,5 bilhões. Fez mais: transferiu áreas públicas sem aprovação da Câmara e até hoje não prestou contas da grana. Em novembro de 2025, o Governo de Alagoas, que havia ido ao STF anular os acordos e prometido que "ninguém ficaria para trás", mudou o rumo da conversa e assinou com a Braskem acordo de R$ 1,2 bilhão em 10 parcelas anuais, além de não cobrar ICMS devido pela empresa, segundo fonte da SEFAZ. Nos dois casos, os entes públicos celebraram acordos que favorecem a mineradora e deixaram as vítimas a ver navios em pleno deserto de apoios.

A FRUSTRAÇÃO DA CPI - A CPI da Braskem, de autoria do senador Renan Calheiros, foi atropelada pela tropa de choque da empresa no Senado e no governo federal, com o auxílio luxuoso do deputado Arthur Lira e do então senador Rodrigo Cunha, que atuaram, o primeiro junto ao governo, e o segundo na participação de todas as sessões para bloquear iniciativas contrárias aos interesses da empresa. Instalada em dezembro de 2023, até hoje ninguém foi criminalizado. Provas foram ignoradas e a morosidade (planejada?)da Justiça só beneficia a quem cometeu o gigantesco crime.

A NEGOCIAÇÃO IG4/NOVONOR - Com a Novonor (ex-Odebrecht) em recuperação judicial e endividada com bancos, os credores (Itaú, Bradesco, Santander, BB, BNDES) se predispuseram a uma negociação com a NOVONOR pela posse definitiva as ações da Braskem. A IG4 Capital entrou na operação para gerir esse processo estruturando a transferência do controle. O modelo cria dois fundos: um de liquidez privilegiada para os bancos (com as ações da Braskem) e outro de passivos para as vítimas, sem lastro real. A Defensoria denuncia "eficiência espúria": a Braskem operaria com custos artificialmente reduzidos às custas das vítimas, ferindo a concorrência.

A PROPOSTA ESNOBADA PELA IG4- Por meio do Instituto Nordeste, o autor deste artigo buscou contato com a IG4 Capital para apresentar uma proposta com potencial de resolver definitivamente o passivo de Alagoas e, ao mesmo tempo, liberar a empresa para o mercado com seus balanços limpos e sua imagem recuperada. A IG4, porém, nunca deu retorno, sequer considerou ouvir a proposta. O silêncio do CEO Paulo Mattos revela o desinteresse em encontrar uma solução de mercado para as vítimas mesmo que a cum usto irrisório para a Braskem. E isso precisa ficar registrado para ações futuras.

O CADE: A ÚLTIMA TRINCHEIRA?- Fechada a negociação, IG4, bancos credores e Novonor protocolaram no CADE pedido de aprovação da transferência do controle acionário da Braskem. A operação, registrada sob rito sumário, após alguma postergação recebeu sinal verde da área técnica e aguarda julgamento final pelo Tribunal do CADE no prazo de 15 dias.

O Ministério Público Federal em Brasília, por meio do procurador Ubiratan Cazetta, ingressou com representação lembrando ao CADE que a questão ambiental possui "inequívoca relevância econômica" e não pode ser ignorada na análise do ato de concentração. O afundamento do solo em Maceió, segundo o MPF, gerou custos sociais expressivos e obrigações de reparação que afetam a estrutura do mercado.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, único órgão oficial em Alagoas a ter permanecido ao lado dos afetados, também acionou o CADE. Na representação, denuncia a criação de um fundo de passivos destinado às vítimas e outros, porém destituído de lastro financeiro real, enquanto os bancos credores recebem um fundo de liquidez privilegiado com as ações da Braskem. A estratégia, alerta a Defensoria, configura "eficiência espúria": já que a empresa operaria com custos artificialmente reduzidos às custas das vítimas, obtendo vantagem indevida no mercado e ferindo a livre concorrência.

Não satisfeita, a Defensoria avançou em outras frentes. Notificou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a subestimativa sistemática do passivo alagoano nos balanços da Braskem, requerendo a suspensão da negociação das ações até auditoria independente que confesse integralmente o valor devido.

E prepara representação à Controladoria-Geral da União (CGU) alertando para o papel da Petrobras na negociação: a estatal, co-controladora da Braskem, pode estar sendo induzida a erro, assumindo risco de dano reverso ao erário caso a empresa se torne insolvente para pagar as vítimas no futuro — cenário que transferiria ao governo federal o passivo que a mineradora tenta enterrar.

O Tribunal do CADE tem 15 dias para decidir se aprova a operação sem restrições, se impõe condições — como a exigência de garantia real para o fundo das vítimas — ou se a reprova, obrigando a reestruturação do negócio com proteção efetiva aos direitos socioambientais.

E AGORA? Faltam 15 dias. O que os entes em Alagoas anômicos, prevaricadores ou acumpliciados à Braskem farão para apoiar as vítimas junto ao CADE? Já obtiveram as vantagens espúrias que queriam, poderiam ao menos ajudar a minimizar o prejuízo das vítimas; Que o eleitor guarde os nomes daqueles que em breves dias irão lhe pedir o voto. Em especial que as 120 mil vítimas e seus agregados, neguem-se a votar em quem foi sempre contra eles.