Incra de Alagoas atrasa reforma agrária em terras da Laginha

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) admite que a superintendência regional em Alagoas está demorando em levar adiante o levantamento fundiário e os cadastros referentes às áreas das usinas Laginha e Guaxuma, que pertenciam ao usineiro João Lyra. As terras da Laginha serão destinadas à reforma agrária.

A constatação veio através de ofício encaminhado para o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iteral), Jaime Messias Silva, em 1/11/2024. O documento diz ainda que o “clima de animosidades” na segunda quinzena de abril do ano passado, levando à “exoneração do Superintendente Regional, com a indicação de dois sucessores em curto período, em meio a ocupações da SR, com protestos feitos pelos movimentos sociais”, trouxe “algum prejuízo para o regular andamento das atividades na SR (AL), principalmente na segunda metade de abril/2024 e no mês de maio/2024”.

Em 16/4/2024, o Governo Lula exonerou Wilson César de Lira Santos, que liderava o Incra alagoano. Santos é primo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), responsável por indicar os dirigentes locais do Incra. Dias depois, Santos voltou ao comando do instituto, atitude que revoltou os movimentos sociais de luta pela terra. Em 29/4, os trabalhadores sem terra ocuparam a sede do instituto em Maceió, cobrando celeridade na reforma agrária e a saída dos indicados de Arthur Lira. A expectativa é que o PT indique o próximo superintendente do instituto a partir do próximo mês, quando Lira perderá força e poder em Brasília.

Ainda de acordo com o instituto nacional, segundo ofício encaminhado à direção do Iteral, há “demorado tempo para recepção pela SR(AL) das certidões cartoriais das propriedades”, referindo-se às terras de Lyra. “Os documentos são indispensáveis à devida instrução de processos”.

Outros problemas registrados pelo Incra nacional são:

- As chuvas nas terras da Laginha e Guaxuma, o que atrasou o georreferenciamento das áreas, feito por técnicos que precisam trafegar pelas estradas rurais para ter acesso às propriedades e realizar as diligências;

- O reduzido quadro de técnicos e peritos agrários, formado por pessoal “muito competente e dedicado, porém, numericamente limitado, para atendimento à pauta que representa perto de 15 mil hectares de terras, além das pautas de obtenção, levantamentos de mercado de terras e inúmeras demandas da Divisão de Desenvolvimento SR(AL)”;

- A indefinição quanto à reestruturação do escritório local do instituto para recriação da Divisão de Obtenção de Terras. Sem esta divisão, há “sobrecarga de trabalhos”, já que existe uma “crescente pauta de obtenção de terras, reivindicadas pelos movimentos sociais, especialmente após o evento do planejamento participativo, em julho/2024, com a prioridade indicada às terras da Laginha. Isso exige cada vez mais atenção para o acompanhamento de pautas, planejamento das atividades de campo, interlocuções necessárias e instrução de processos.”

Acordo

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) diz que existe um acordo com o Tribunal de Justiça e o Governo de Alagoas para que as terras da Laginha sejam destinadas à reforma agrária. O movimento afirma que esse acordo não está sendo cumprido.

Há oito anos, o então vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Celyrio Adamastor, se reuniu com integrantes do MST reforçando uma antiga promessa: os trabalhadores rurais poderiam ficar tranquilos porque as terras da Usina Laginha seriam destinadas à reforma agrária. Essas terras foram doadas ao Estado como garantia para o pagamento de dívidas. Como a usina entrou em recuperação judicial, elas ficaram com o Estado para quitar parte dos débitos.

Mas, para o acordo ser cumprido — lembra Débora Nunes, do MST nacional —, os sem-terra tinham de desocupar as terras das usinas Guaxuma e Uruba. “Uma área que nos preocupa por conta do número de famílias e acordos não cumpridos são as da massa falida Laginha. 

Há 10 anos, os movimentos agrários ocuparam as terras das usinas, e um acordo mediado pelo TJ e governo do estado garantiu a destinação de toda a Laginha em União dos Palmares se desocupássemos a Guaxuma e a Uruba. A nossa parte fizemos, mas a parte do Estado e governo não. E temos recorrentes pedidos de reintegração de posse”, disse Nunes.

Existem, ao todo, 3.204 famílias acampadas espalhadas em Alagoas, segundo o Incra nacional. Há também uma crescente pauta para a obtenção de terras reivindicadas pelos movimentos sociais, reconhece o instituto.